No Ceará, até a tarde dessa quinta-feira, 39 eram apontados como inelegíveis. O estado de São Paulo registrou 1.420 mil candidatos com irregularidades nos registros, seguido por Minas Gerais (640) e Paraná (476). Os dados levam em conta os 488.276 registros de candidaturas recebidos pela Justiça Eleitoral.
Segundo a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, infelizmente, a legislação e as resoluções do TSE para as eleições de 2016 não exigiram dos candidatos a apresentação das certidões cíveis, onde poderia constar a inexistência de causas de inelegibilidade, e a tarefa de descobrir eventual causa que importe na inelegibilidade dos candidatos fica a cargo do MP Eleitoral. “O Sisconta, ao cruzar as informações com milhares de dados recebidos, já aponta ao promotor eleitoral uma possibilidade de impugnação do registro”, disse.
Com o registro, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de candidatura, que poderão ser indeferidos caso os candidatos não cumpram os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. Entre as causas de inelegibilidades, a norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados possam disputar eleições pelo prazo de oito anos.
Com MPF e Agência Brasil.
