Por Tércio Freitas
A Prefeitura Municipal de Nova Russas enviou ao legislativo da cidade a mensagem de nº10/2016 com o Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti. O texto, que foi apresentado em plenário nesta quarta-feira 06, pede que a proposição seja apreciada em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, uma vez que a aprovação da lei significa um avanço nos trabalhos dos agentes de endemias diante da epidemia de Dengue, Chikungunya e Zica configurada na cidade.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão do prefeito Gonçalo Diogo para combater a infestação do mosquito transmissor dessas doenças. Ressalte-se que ações práticas já estão sendo implementadas, com mutirões de limpeza e conscientização promovidos pelas secretarias de Obras, Saúde e Agentes de Endemias.
De forma prática, a lei institui mecanismo que dão aos agentes de endemias respaldo legal para realização do seu trabalho. O projeto, se aprovado, criará punições para proprietários de terrenos baldios e prédios abandonados que se recusem a promover a limpeza dos mesmos, bem como aos moradores que impeçam a entrada dos agentes em suas casas. Punições para focos previamente notificados também estão previstas. Todas as sanções obedecem a critérios democráticos, e nenhuma punição será aplicada sem que prazos sejam dados aos infratores para solução dos problemas.
A secretária de saúde Brenna Feitosa - que foi à tribuna da câmara atendendo convocação dos vereadores - fez a defesa oral do projeto na sessão de ontem. Em suas palavras, Brenna pediu a ajuda do poder legislativo nessa luta, visto que a causa é de interesse da comunidade em geral.
