Governo autoriza pagamento extra de Garantia-Safra

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou, excepcionalmente, o pagamento adicional do benefício Garantia Safra, no valor de R$ 155,00 mensais por família, relativos à safra 2012-2013. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

O valor vai ser transferido para os agricultores dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais e Paraíba que já tiveram concluído o pagamento das cinco parcelas referente ao valor total de R$ 760,00 do benefício.

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O programa

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiverem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.

O Programa tem o objetivo de garantir condições mínimas aos agricultores familiares das cidades da Região Nordeste, além de Espírito Santo e Minas Gerais.

Há 125 anos nascia Chaplin

 

GERARDO BRÍGIDO ASSUME O GOVERNO DO CEARÁ

Pelos próximos dez dias, entre 15 e 25 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, vai assumir o posto de governador do Ceará. A solenidade de posse ocorreu no início da noite desta terça-feira, 15, no Gabinete da Presidência no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Segundo a assessoria do governador Cid Gomes (Pros), o chefe do executivo estadual vai tirar licença de dez dias para tratar de assuntos particulares. O vice-governador, Domingos Filho (Pros), e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Zezinho Albuquerque (Pros), que deveriam, na ordem, assumir o governo na ausência do gestor, optaram por não governar o Estado para que não sejam impedidos de participar do processo eleitoral de outubro deste ano.

No ato da posse, o governador interino, Gerardo Brígido, disse que tem “perfeita consciência do que seja uma interinidade. Por isso essa minha investidura não me assoberba”. A presidência do TJ-CE ficará a cargo do vice, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

OAB/CE quer que TJ dê nome aos bois de advogado envolvidos em suposto esquema

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, deu entrada, nesta terça-feira, em ofício junto ao Tribunal de Justiça. Ele pede que o TJ informe o nome dos advogados suspeitos de participar de um suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça. O pedido de informação foi formulado pelo presidente, depois de tomar conhecimento, por meio de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, das declarações do presidente do Tribunal, Luiz Gerardo Brígido, de que “há elementos que incriminam advogados”, no que chamou de “rede organizada visando à concessão de liminares atípicas”.

Disse Valdetário que “para falar como está falando, o desembargador (presidente) já deve ter os dados concretos”. O dirigente da Ordem afirmou que a “OAB é órgão federal responsável pela apuração e pela punição de advogados que venham a cometer ilícitos”, no que quer acesso a esses dados para abrir procedimentos.

Valdetário Monteiro defendeu “cautela” para o caso e “atenção especial” em assegurar a ampla defesa e o contraditório para “qualquer que seja a suspeita e qualquer que seja o envolvido”. Destacou que a Ordem tem o Tribunal de Ética e Disciplina, trabalhando em casos que podem resultar inclusive na exclusão de advogados dos quadros da Ordem.

O caso veio à tona na quinta feira (11), quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal que estaria se tornado comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.

Veículo usado durante o roubo ao Banco do Brasil em Catunda

O veículo Honda Civic, preto, placas: HYD 0444, inscrição de Fortaleza/CE foi encontrado pela Polícia, abandonado na tarde de segunda-feira, (14/04) próximo à Ladeira dos Macacos, trecho da CE 265 que dá acesso ao município de Monsenhor Tabosa.

A localização do veículo aconteceu minutos depois do assalto contra a Agência do Banco do Brasil da cidade de Catunda. De acordo com a Polícia, o veículo foi utilizado pelos ladrões durante a fuga após o assalto contra a Agência que fica situada no centro da cidade de Catunda, por volta de 14:30hs.

A ação foi rápida e não houve disparos, porém dois homens renderam os funcionários da agencia e outros dois teriam dado cobertura do lado de fora. A quantia levada não foi informada.

Na manhã de ontem (15), o veículo foi recolhido para a Delegacia de Polícia Civil do município de Santa Quitéria. De acordo com o delegado Civil José Milson, contra o veículo não consta nenhuma restrição.

Ainda de acordo com o delegado, é possível que os quatro indivíduos que roubaram a Agencia tenham dado sequencia a fuga usando motocicletas. A Polícia fez operações em toda a região mais até o momento ninguém foi preso.

Fonte: Página Aberta / Colaboração: Edilson Costa

Sem ambulância, paciente morre ao ser transferido em caçamba no CE

Um paciente morreu ao ser transferido de um hospital na caçamba de uma pick-up na cidade de Ibiapina, no interior do Ceará, que estava sem ambulâncias e médicos.

Na tarde do domingo (13), o paciente Francisco Evanilson Gomes da Silva foi levado em um veículo particular emprestado, conduzido por um parente dele, com duas enfermeiras, balão de oxigênio e soro, mas morreu antes de chegar ao outro hospital onde seria internado.

Em contato com o G1, o secretário da Saúde de Ibiapina, Grijalva Parente da Costa, diz que a cidade dispõe de três ambulância, e que no momento em que Francisco Evanilson Gomes chegou ao hospital, um dos veículos estava em reparos e outras duas sendo utilizadas para serviços emergenciais. "Reforçamos que este foi um caso excepcional onde os fatos estão sendo apurados pela administração e providências estão sendo tomadas para que não volte a ocorrer", diz o secretário, em nota.

A imagem da trasferência do paciente foi compartilhada dezenas de vezes nas redes sociais, com mensagens de protesto."O médico plantonista do Hospital de Ibiapina havia saído da unidade 45 minutos antes da ocorrência, por exigência do Hospital Polo de Tianguá, para acompanhar paciente em estado gravíssimo, entubado, que se encontrava nesta unidade para o Hospital Regional de Sobral", explica o secretário sobre a falta de médicos na unidade.

Um das testemunhas do caso, que prefere não se identificar, conta que foi ao hospital municipal de Ibiapina para um exame de rotina na tarde de domingo, quando chegou um paciente acidentado em uma motocicleta pedindo ajuda no hospital. "Ele [o paciente] estava entre a vida e a morte e precisava ir para Tianguá em busca de atendimento. Minha mãe, ao ver o desespero, pegou o carro e emprestou para ele. Um amigo do rapaz acidentado foi dirigndo, minha mãe não estava bem para dirigir", conta.

Francisco Evanilson havia sofrido um acidente de motocicleta na zona rural de Ibiapina. "Ele estava de moto e um carro bateu nele. Ele morreu quando teve queda de pressão, antes de ser colocado em uma ambulância em Ubajara", conta a testemunha do caso. "Pela falta de estrutura, exposto ao sol, na capota do carro, acho que agravou mais ainda o caso", conta.

FORTALEZA - HOMEM INVADE IJF, ATIRA E MATA UM PACIENTE

Foto:  Naval Sarmento/DN

A vítima, que respondia por crimes de tráfico, homicídio e porte ilegal, se recuperava de um acidente de trânsito.

Um homem invadiu a emergência do Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital de emergência do Estado, na noite de ontem, atirou e matou um paciente que estava internado há cerca de três dias na unidade. O atirador foi preso após o crime e teve a arma apreendida.
O crime ocorreu por volta das 21 horas. 

Os tiros causaram tumulto no hospital, assustando funcionários e pacientes. De acordo com o delegado titular do 34º DP (Centro) Romério Almeida, a vítima, identificada como Lucivando Silva de Lima, 34, já respondia a crimes como homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Lucivando era morador da Serrinha e estava internado desde a última sexta-feira (11) no IJF, devido a um acidente de trânsito.

Ele se recuperava das lesões sofridas no acidente no Setor de Traumatologia acompanhado da mãe, quando o acusado, identificado como Felipe Alexandre Aranha Araújo,18, invadiu o local e efetuou os disparos.
Os tiros atingiram a cabeça da vítima, que ainda foi levada para o Setor de Ressuscitação do hospital, mas não resistiu. O acusado foi cercado por guardas municipais e policiais militares e acabou preso.
Vingança
Felipe disse ao delegado Romério Almeida que entrou sozinho na unidade médica procurando pelo desafeto. Quando o encontrou, sacou um revólver calibre 38 e deu cinco tiros na cabeça. O acusado disse, ainda, que praticou o crime porque Lucivando teria matado um amigo que ele considerava como se fosse um pai.

Conforme o titular do 34º DP, Felipe foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. "Amanhã (hoje) iremos pedir as imagens do circuito de câmeras para confirmar se ele agiu sozinho ou se teve ajuda de outras pessoas", ressaltou o delegado Romério Almeida.

Fonte: Diário do Nordeste

BNB abre inscrições para concurso com salário de R$ 2 mil

O Banco do Nordeste oferta 12 vagas  (com formação de cadastro reserva) para o cargo de Analista Bancário. Do total de chances, 5% são reservadas à candidatos com deficiência. O nível de escolaridade exigido para o concurso é o Ensino Médio.

De acordo com o edital, o salário é de R$ 2.043,36  para jornada de trabalho de 30h semanais. Os contratados também vão receber auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação e auxílio-creche. A seleção é válida por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As vagas são para Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, e Sergipe. A taxa de inscrição custa R$60 e pode ser feita até o dia 8 de maio pelo site da Fundação Getúlio Vargas.

Energia sobe 16% a partir de segunda-feira no Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no fim da manhã desta terça-feira (15), o reajuste na tarifa da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O aumento médio das tarifas da Coelce, que abastece mais de 3 milhões de casas nos 184 municípios do Estado, será de 16,77%. 

Para os consumidores de baixa tensão (residenciais), o aumento é de 17,02%, enquanto para os de alta tensão - compostos por indústria e comércio de grande porte -, o reajuste ficou em 16,16%. Os aumentos entram em vigor já na terça-feira (22).

O aumento para o Ceará foi o maior entre os reajustes aprovados. O índice aprovado para a Coelce supera o valor requisitado por ela - de 13,83%. A diferença para cima, segundo a Aneel, se deve a ajustes nas cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à atualização pelo IGP-M acumulado em 12 meses.

GOVERNO FIXA MÍNIMO EM R$ 779,79 PARA 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). 

Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em 779,79 reais em 2015.  O governo também prevê que o superávit primário para o setor público consolidado será de 143,3 bilhões de reais, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimento dos 28,7 bilhões de reais destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em 114,7 bilhões de reais (ou 2% do PIB).   

A LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso nesta terça-feira, deve ser aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.

Pedidos de CPMI da Petrobras são lidos em sessão do Congresso

O Congresso Nacional se reuniu nessa terça-feira (15), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, para a leitura dos requerimentos de instalação de comissões parlamentares mistas de inquérito. Em seguida, foram apresentadas questões de ordem sobre o mesmo assunto que serão respondidas pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), posteriormente.

Entre outras coisas, o requerimento oposicionista pede que a Petrobras seja investigada no que se refere à compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e a contratos para a construção de plataformas de petróleo.

Já os governistas apresentaram requerimento semelhante ao da oposição, mas que também pede a investigação de obras de governos estaduais que tenham utilizado recursos federais, como a construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, onde também há suspeitas de irregularidades.

Os líderes da base do governo alegaram que a oposição quer fazer uma investigação inconstitucional. Para o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), o requerimento oposicionista apresenta fatos desconexos que, “apontados em conjunto, demonstram que o objetivo é fazer uma investigação generalizada e afrontam o devido processo legal e o contraditório”.

Na sessão do Congresso, o presidente Renan Calheiros adotou o mesmo procedimento que já tinha sido usado no Senado, onde também foram apresentados dois requerimentos distintos de criação de CPI da Petrobras. Renan recebeu as questões de ordem e disse que a Mesa Diretora responderá posteriormente a elas.Oposicionistas e governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte decida qual CPI deverá prosperar.

Governo libera segunda parcela para municípios

O governo federal já disponibilizou para os 5.564 municípios do País o total de R$ 1,5 bilhão para investimentos em melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para os 184 municípios do Ceará foram repassados R$ 74,6 milhões. Os valores foram depositados na conta das prefeituras no dia 8 de abril. Os recursos são referentes à segunda parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, em julho do ano passado, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.

A primeira parcela dos recursos, também no valor total de R$ 1,5 bilhão, foi liberada pelo governo federal em agosto do ano passado. Naquele período, o Ceará recebeu outros R$ 74,6 milhões. No total, o estado foi beneficiado com R$ 149,2 milhões. 

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT), enviou carta aos 184 municípios cearenses, informando sobre o repasse. Pimentel considera que os investimentos a serem feitos com esses recursos terão efeito positivo sobre a qualidade de vida do povo cearense, pois vão garantir a melhoria de serviços públicos importantes.

A liberação dessa segunda parcela foi feita na conta do FPM da prefeitura. 

Como não há vinculação desses recursos a qualquer setor da administração pública, cada prefeito poderá decidir em quais projetos e ações aplicará o dinheiro. O dinheiro equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e segue os seus critérios de distribuição. O aporte não implica desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).