3ªCIA/7ºBPM (ARARENDÁ)
FUGA DE PRESO
DOMINGO, 13/01/2012, por volta das 08h10min foi comunicado a
2ªCIA/7ºBPM, que na cadeia pública de Ararendá-Ce, houve a fuga de 01 (um)
preso. Que segundo informações dos presos que ficaram na Cela, o horário foi
aproximadamente as 03h00min. Onde os policiais conseguiram a identificação, Antonio Xavier lima,
49 anos, solteiro, agricultor, natural de Ararendá – Ce, residente na Gázea –
Ipueiras – Ce. Onde se encontravam de serviço o SGT PM Egilson e SD PM Agenaro.
1ªCIA/7ºBPM
(CRATEÚS)
ABANDONO DE INCAPAZ
DOMINGO,
13/01/2013, por volta de 06h50min, na Rua Gustavo Barroso, Bairro Marapoan,
nesta cidade, foi presa e conduzia a DRPC de Crateús-CE por crime de Abandono
de Incapaz, a pessoa de: FRANCISCA REGINALDA AGUIAR BARBOSA, solteira,
do lar, nascida em Ipueiras, 34 anos, residente na Rua Gustavo Barroso, Nº
1522, Bairro Marapoan, Crateús-CE. Que a mesma foi flagrada bebendo em
um bar na companhia de seu filho, de nome: O. K. B. DE S., 01 e 07 meses.
Após tomar conhecimento do fato, a composição da RD-1211,SDs PM Macedo e Marcelo, dirigiram-se para o local onde flagraram a
acusada com sintomas de ter ingerido bebida alcoólica, e ao ser abordada, a
mesma estava de posse de 02 (duas) facas de mesa na cintura. Que a composição
policial conduziu a acusada até a DRPC de Crateús para a lavratura dos
procedimentos. Que toda a ocorrência foi acompanhada pelo Conselho Tutelar,
representado pela Conselheira Marlene Teles.
1ªCIA/7ºBPM
(IPAPORANGA)
BR-404, CENTRO
PRISÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
DOMINGO, 13/01/2013, por volta das 16h30min, na BR-404, Bairro Centro,
próximo ao Balneário São José, Ipaporanga-CE, foi preso e conduzido à Delegacia
Regional de Polícia Civil (DRPC), por Dirigir Veículo Sob Influência de Álcool,
a pessoa de: ELI SILVA RODRIGUES DE SOUSA, casado, auxiliar de serviços gerais, nascido
em Crateús, 27 anos, residente na Localidade de Cajás dos Quadros, zona rural
de Ipaporanga-CE. O mesmo pilotava uma motocicleta: Honda CG/Titan 125, cor azul, ano, 1998,
placa: HVO-2644/Crateús-CE. Que a
composição da VTR-7223 (Cb.
PM Élison e Cb. PM Neres) efetuavam uma saturação pelo
Centro de Ipaporanga quando observaram que o referido condutor trafegava com
sua motocicleta sem capacete e em visível estado de embriaguez alcoólica. Que o
mesmo foi conduzido a DRPC da cidade de Crateús para ser submetido ao exame
etilômetro(bafômetro), onde foi constatado: 0,51g/l, e logo em seguida foi
autuado em flagrante.
2ª CIA/7º BPM
(Ipueiras-CE)
Localidade de Balseiros,
zona rural
Suicidio por enforcamento
DOMINGO, Por volta das 11h00min, foi vitima de suicídio por
enforcamento o Sr. Francisco Jacinto de
Sousa, 32 anos, solteiro, residente a localidade de Balseiros dos Sabinos,
zona rural.
A composição da VTR 7203, ST PM Gonçalves e CB PM Robério, ao
receberem viam COPOM, informações a cerca do fato, fizeram deslocamento e
constataram a veracidade dos fatos, de imediato chamaram uma ambulância que
confirmou o óbito e conduziu o corpo ao hospital municipal e posteriormente ao
IML para os devidos procedimentos.
2ª CIA/7º BPM
(Nova Russas-CE)
Zona urbana
Motos apreendidas sem documento e sem placa em
realização de blitz
DOMINGO, 13/01/2013,
por volta das 10h00min foram apreendidas (08) oito motocicletas:
1. Titan CG 150 de Placa OSR 5119
2. Titan FAN 150 de Placa OIF 6845
3. CG 125 de Placa HUP 5503
4. Titan CG 125 de Placa HXE 1958
5. Yamaha YBR125 de HYB 5228
6. Broz 150 NUX 3476
7. FAN CG 125 s/placa
8. FAN 125 de Placa HXM 2486
9. Broz 150 de Placa HZA 4531
A VTR 7193, composta pelo CB PM Bonfim e CB PM Armstrong, realizaram uma blitz em pontos estratégicos da Cidade de Nova
Russas,l ogrando êxito na apreensão das motos acima citadas,
posteriormente entregues ao DEMUTRAN de Nova Russas.
2ª
CIA/7º BPM
(Nova
Russas-CE)
Churrascaria progresso, zona urbana
Perturbação ao sossego alheio
Foi
conduzido à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Nova Russas, por
perturbação do sossego alheio o veículo de propriedade do Sr. Francisco Helder Vasconcelos Freitas,
Policial Militar 29º NPC, Crateús “Ronda do Quarteirão”, natural de Nova Russas
– Ce, residente a rua Furtado Landin, bairro Alto da Boa Vista, Nova Russas –
Ce, Gol placa HXS 5569, Cor Branca, ano 2002/2003. A VTR RP 7193, composta pelo CB PM
Bonfim e CB PM Armstrong foi solicitada pelo Sr. Maj Adrianizio que
recebera várias ligações segundo o comandante, que em frente a churrascarias progresso,
havia um carro com som automotivo, perturbando o sossego alheio. Ao chegar no
local, foi feito a abordagem e a condução do veículo para a Delegacia de
Policia Civil de Nova Russas-Ce, para ser feito os procedimento cabíveis.
2ª
CIA/7º BPM
Poranga-CE
Centro
de cidade
Cumprimento de mandado de prisão
DOMINGO, por
volta das 11h00min, foi preso por força de um MANDADO DE PRISÃO, Lucivan Gomes Lima, solteiro, agricultor,
natural de Poranga-Ce, residente na Rua Jucelino Kubichek, s/nº, bairro Monte
das Oliveira – Poranga-Ce. Quando recebeu voz de prisão, e cientificado de seus
direitos constitucionais, tomando ciência do teor do mandado, do processo de nº
1399-20.2010.8.06.0148/0, da comarca de Poranga-CE. JUIZ DE DIREITO DA CIDADE DE PORANGA, DR. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO.
A composição da VTR 7213, SGT PM CRISTOVÃO
SD PM Rogério, de posse do mandado, dirigiram-se ao Centro da cidade,
pois segundo populares os teriam visto, ao se deparar com o foragido, ainda
tentou fugir, mais foi contido e preso, sendo em
seguida conduzido para a Delegacia regional de Crateús – Ce, para que fossem
tomadas as medidas cabíveis.
Ibiapina:
Acidente entre motos no Sítio Pimentas, deixa um morto
Um acidente com vítima fatal ocorreu no final desta tarde de
domingo, na comunidade de Pimentas/Ibiapina- saída para o município de Mucambo.
Segundo populares um casal de São Benedito que trafegava em uma moto chocou-se
de frente com outra moto que vinha em sentido oposto, supostamente conduzida
por um jovem da comunidade de Jaburuna/Ubajara.
O condutor da moto placa OCT 1940 - São Benedito, conhecido
por Jadson, teve morte imediata. Sua esposa, com algumas escoriações, foi
conduzida ao hospital municipal de Ibiapina. O jovem foi transferido para
Sobral.
Agente penitenciário do RN é preso em Fortaleza
Um
agente penitenciário do Rio Grande do Norte (RN) foi preso em flagrante na
manhã deste domingo (13), em Fortaleza.
Segundo
a Polícia, ele realizava prova no lugar de outro candidato no concurso público
para contratação de 800 agentes penitenciários no Ceará.
Anderson
Wale Pereira Bras, de 22 anos, foi preso na Universidade Estadual do Ceará
(UECE), na sala onde respondia ao teste.
A
Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Justiça (Sejus)
constatou que o cartão da prova era falsificado. O jovem respondia a prova que
estava no nome de Joaquim Neto de Oliveira, de 30 anos. O verdadeiro candidato
foi encontrado nas imediações do local da prova, segundo a Polícia Civil.
Os
acusados planejavam voltar ao Rio Grande do Norte após a prova. De acordo com a
Sejus, eles foram encaminhados ao 11º Distrito Policial (DP), no bairro Pan
Americano, e podem responder à Justiça pelos crimes de falsidade ideológica e
fraude a concurso público.
SERTÃO
CENTRAL
Profetas apontam estação de
chuvas entre regular e fraca
Um inverno regular a fraco. Este foi o diagnóstico apresentado pela
maioria dos cientistas populares, homens e mulheres com experiência na
observação da natureza, para a previsão do período da estação chuvosa no Nordeste
brasileiro. O prognóstico popular foi divulgado no XVII Encontro dos Profetas
da Chuva realizado no fim de semana em Quixadá. Participaram
23 profetas e uma profetisa. Para 14 deles, as chuvas devem tardar no Ceará,
chegando somente a partir de março, mesmo assim abaixo da média pluviométrica
de 700mm. As precipitações devem ocorrer em áreas concentradas. Outros
quatro profetas apontaram o prolongamento da estiagem no quadro meteorológico.
O restante, apenas cinco, insistiu em bom inverno.
Desta vez, o galpão da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará
(Acocece), onde os profetas da chuva e o público se reuniram pelo segundo ano
consecutivo, ficou lotado.
Segundo a equipe da Mugango Produções, responsável pela organização do
Encontro, mais de 500 pessoas assistiram as apresentações. Além de convidados e
autoridades, caravanas de universitários da Unilab e de agentes rurais de
Ibaretama, um município vizinho a Quixadá, participaram. Todos estavam curiosos
para conhecer de perto os profetas, admirados e seguidos por muitos
agricultores na hora de tratar a terra para o plantio de sementes.
Os profetas surpreenderam. Após uma homenagem especial ao professor Manoel
Lucindo Lemos Júnior, falecido recentemente, filho da profetisa Lurdinha Leite,
um a um exibiram suas provas. Fotos, mapas, uma colmeia de maribondo conhecido
como inchuí, um ninho de João de Barro, tudo chamava a atenção do público. Era
a forma de atribuírem à própria natureza as previsões equivocadas do ano
anterior, quando a maioria anunciou bom inverno. "E agora senhor profeta?
Qual a sua previsão para 2013?", exclamava o mediador Helder Cortez após
anunciar o prognóstico do participante no ano anterior. E quem havia acertado
recebia mais atenção, como Renato Lino, da localidade de Tapuiará, na zona
rural de Quixadá.
Embora as previsões do Encontro organizado pelo comerciante João Soares e pelo
engenheiro químico Helder Cortez não sejam utilizadas como fonte oficial da
quadra meteorológica do inverno no Ceará, muitos agricultores ainda se baseiam
nelas para iniciarem o cultivo de suas lavouras. Alguns dos profetas
aproveitaram a oportunidade para criticar os governantes. Pediram mais auxílio
para o homem do campo.
Estratégias
O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA),
Antônio Amorim, representando o titular da SDA, Nelson Martins, disse estarem
sendo traçadas estratégias de emergência caso as precipitações pluviométricas
sejam realmente concentradas em algumas regiões e abaixo da média histórica.
Amorim reconheceu o Encontro como importante, tanto no aspecto cultural como
científico. Para ele, a sabedoria popular não pode ser desprezada. Os
resultados do Encontro devem ser observados com atenção, como um sinal de
alerta. A esse respeito, ele divulgou a oferta de mais de R$ 900 milhões,
através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAP), para
convivência com a seca no Estado do Ceará.
Outro representante do Governo do Estado presente ao Encontro foi o presidente
da Ematerce, engenheiro agrônomo José Maria Pimenta. Acerca do pronunciamento
do governo sobre os programas para este ano, começando com a distribuição de
sementes, será definido a partir do diagnóstico apresentado pela Funceme no
workshop programado para o período de 22 a 25 deste mês.
Os elementos científicos e tecnológicos são mais confiáveis, na avaliação do
governo, ao definir o calendário da distribuição de sementes somente após a
previsão da Funceme. Mesmo assim, ele comparou as previsões meteorológicas às
variáveis econômicas e políticas; estão mudando constantemente sendo
praticamente impossível antecipar com precisão o que vai acontecer na
pluviometria.
Pesquisadores
Iniciado na noite da sexta-feira, com o Festival de Violeiros, o XVII Encontro
dos Profetas da Chuva se encerrou na manhã de ontem, com um bate-papo de alguns
dos profetas participantes com pesquisadores e observadores. O geógrafo e
professor do IFCE, Lucas da Silva, foi um deles. O estudioso confessou ter
ficado ainda um pouco confuso com as previsões. Para ele, a linguagem dos
protagonistas é muito subjetiva. Havendo um aperfeiçoamento da interpretação
dos sinais apresentados por eles ficará mais fácil de entender, conforme
avaliou.
Outra questão apontada pelo estudioso está relacionada às previsões paralelas,
apresentadas pelos sertanejos e pelos institutos oficiais. Na opinião dele, a
união das duas avaliações poderá aprimorar a definição das previsões sobre o
clima.
Ainda na oficina de encerramento, os estudiosos e profetas, dentre eles Erismar
da Silveira, destacaram a estiagem atual como a pior dos últimos 40 anos.
"Seca assim a gente só viu em 1958 e 1970. O quadro só não é pior em
relação àqueles anos porque, atualmente, são desenvolvidas políticas públicas
de assistência ao sertanejo, como a construção de cisternas de placa, entre
outras tecnologias de convivência com o semiárido, distribuição de água e ainda
o auxílio financeiro. Todavia, a expectativa de quem depende da chuva nos
próximos meses do ano para ter boa colheita e alimentar o rebanho é sempre de
um bom inverno" completou.
UTI
Pediátrica da Santa Casa começa a funcionar nesta segunda-feira
Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, a Secretaria da Saúde do Município de Sobral e a
Santa Casa de Misericórdia iniciam nesta segunda-feira (14) o funcionamento da
UTI Pediátrica da Santa Casa. A unidade possui 33 técnicos em enfermagem e
cinco enfermeiros, além de uma equipe de oito médicos pediatras e da equipe de
serviços gerais, em uma escala de revezamento a cada 24 horas.
A
UTI Pediátrica servirá aos municípios da macrorregião de Sobral, que integra 55
municípios, com uma população de 1,6 milhão de pessoas.
Brasil
só supera Estados Unidos em mortes por câncer de mama por falta de diagnóstico
precoce
Mulheres
com câncer de mama em estágio inicial que recebem tratamento no Brasil podem
ter a mesma sobrevida de pacientes tratadas nos Estados Unidos, revelou estudo
da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu. O estudo, iniciado em 2011,
levantou dados de pacientes diagnosticadas entre 1998 e 2001, para que pudessem
ser observadas as taxas de sobrevida após 10 anos do início do tratamento.
Apesar
da igualdade de chances na expectativa de vida entre as pacientes dos dois
países, a falta do diagnóstico precoce faz com que a mortalidade brasileira
permaneça ainda muito superior à norte-americana, explica o autor da pesquisa,
René Aloísio da Costa Vieira, mastologista do Hospital do Câncer de Barretos.
O
médico usou dados de cerca de 47 mil pacientes dos Estados Unidos, obtidos no
programa The Surveillance, Epidemiology, and End Results (SEER), que representa
28% da população do país. Ele comparou com informações de 834 pacientes do
Hospital do Câncer de Barretos (SP), considerado Centro de Referência de Alta
Complexidade em Oncologia (Cracon), que atende basicamente pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) e existe há 50 anos.
O
levantamento mostrou que 50,1% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama
nos Estados Unidos encontravam-se no estágio inicial da doença, com tumores
menores do que 2
centímetros e ainda não palpáveis. No Brasil, porém, os
diagnósticos nesse estágio precoce ocorreram em apenas 10% dos casos.
O
médico esclarece que é muito importante que a doença seja descoberta exatamente
nesse ponto, de forma precoce, uma vez que as chances de cura a partir de um
tratamento nesse estágio chegam a 90%.
A
detecção do câncer de mama em estágios mais avançados foi observada, a partir
do levantamento, em 45,8% das pacientes brasileiras e em somente 8,4% das
norte-americanas. Nesse nível mais adiantado da doença, a taxa de sobrevida
após 10 anos cai para apenas 17% dos casos. “No Brasil, demora-se mais para
chegar ao médico e o tamanho do tumor é maior”, disse.
Dilma sanciona lei que prorroga concessão de energia
A presidente Dilma Rousseff
sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579,
que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos
setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o
texto, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez,
a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.
Entre os vetos estão duas
condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de
saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos
consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades
acessórias que poderão ser executadas com terceiros.
Na avaliação do Ministério
de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha
à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão
garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.
A presidente vetou também o
dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso
"desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu
causa à sua instituição".
Foi vetado ainda o artigo
31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras
iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito
de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de
reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da
modicidade tarifária".
Inflação se espalhou
em 2012 e atingiu 70% das linhas de produtos
Além de mudar de patamar, a inflação em 2012 se espalhou, alimentada em boa
parte pela indexação formal e informal de preços. Em dezembro, 70,7% dos itens
que compõem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida
oficial de inflação, subiram. É o maior resultado para o índice de difusão registrado em mais de quatro anos. O
pico anterior foi atingido em maio de 2008, quando o indicador foi de 71,4%,
segundo Fábio
Ramos, economista da Quest Investimentos.
"Se expurgarmos os preços de
comida e de vestuário que sobem nessa época do ano, 65% dos preços aumentaram
em dezembro. É muita coisa", observa o economista.
Nas contas de Elson Teles,
economista do Itaú Unibanco, o índice de difusão de dezembro, expurgando
alimentos, é um pouco maior, de 68%. Diferenças à parte, Teles diz que esse
resultado reforça a análise de que a inflação se espalhou.
Um parte da disseminação dos aumentos
de preços entre os itens que compõem o IPCA ocorre por causa da
indexação prevista em contratos, como de aluguéis, por exemplo, que seguem a
variação acumulada pelo IGP-M(Índice Geral de Preços - Mercado),
que reflete a inflação passada. Outra parte se deve à indexação informal, isto
é, aquela feita pelos próprios agentes econômicos com base na percepção que têm
do movimento dos preços em geral.
Senadores
criticam valor de novo piso salarial de professores
O
reajuste do piso salarial dos professores de 7,97% para 2013, muito inferior ao
que foi concedido em 2012 (22%), foi criticado por senadores. O valor de R$
1.567,00, anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na última
quinta-feira (10), não valoriza a categoria, na opinião dos senadores Cristovam
Buarque (PDT-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC).
Cristovam
Buarque disse que o aumento é insuficiente e defendeu a federalização da
educação. Autor do projeto que resultou no Piso Nacional dos Professores (Lei
11.738/2008), o senador afirmou que a lei foi um grande avanço, mas que,
infelizmente, fica amarrada ao valor do piso.
-
Não é possível atrair para o magistério os estudantes, os universitários, com
um salário de R$ 1.567,00. E o mais grave é que, além de o piso ser muito
baixo, está havendo um achatamento do salário entre o piso e o teto – comentou.
O
senador Paulo Bauer ressaltou que, em alguns estados e municípios, o piso do
magistério é menor do que o de outras categorias, como a polícia e os
profissionais de saúde. Para o senador, o pagamento dos proventos aos
professores aposentados, incluído dentro dos 25% que os estados e municípios
devem gastar com educação, deveria ter um fundo independente e ficar fora desse
percentual.
-
Se isso fosse feito, automaticamente estados e municípios poderiam remunerar
melhor os professores em atividade – disse.
Câmara gasta R$ 280 milhões para reformar apartamentos
A
Câmara Federal irá realizar a reforma de 432 apartamentos destinados aos
deputados federais. No total, será gasto cerca de R$ 280 milhões aos cofres
públicos. Até o momento, foram gastos R$ 108 milhões com os nove prédios que já
foram reformados ou que passam pelos últimos ajustes. De acordo com a Casa, a
reforma de cada imóvel equivale a cerca de R$ 650 mil. Nos outros nove
edifícios que ainda serão reformados deverá ser gasto mais de R$ 172 milhões.
Apenas os gastos com banheira de hidromassagem, somam R$ 1,5 milhão.
Os
imóveis começaram a ser restaurados em 2007 e um novo edital será lançado.
Cerca de 90 deputados ainda estão na lista de espera por um apartamento. O
deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no processo do mensalão, mora em um apartamento novo.
Os
deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados
pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. E José Genoino (PT-SP), que era
suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.
Os apartamentos novos possuem 200 metros quadrados ,
com sala de estar; piso de cerâmica; quatro quartos (duas suítes com
hidromassagem); cinco banheiros com granito e cozinha planejada com dois
ambientes.
Primeira chamada de aprovados no
Sisu é divulgada pelo MEC
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
já pode ser consultado na página do
programa, nas instituições participantes e na central de
atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161. A consulta foi aberta inicialmente apenas pelo 0800, enquanto
o sistema fazia o carregamento dos dados na internet.
Os convocados devem
providenciar a matrículaentre os dias 18 e 22 deste mês. A segunda
chamadaserá divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de
fevereiro.
Ao todo, 1.949.958 inscritos
disputaram as 129.319vagas em 3.752 cursos. Na primeira
edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação
superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de
11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.
Conheça os critérios de desempate no
Sisu
No caso de notas iguais, o desempate entre
os candidatos obedece à seguinte ordem de critérios: maior nota obtida na redação;
maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior
nota obtida na prova de matemática; maior nota obtida na prova de ciências da
natureza; maior nota obtida na prova de ciências humanas.
Os estudantes que não forem
selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os
alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas
remanescentes. Para isso, precisa manifestar, no site do programa, seu
interesse, acessando o boletim do candidato e clicando no
ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de
espera do Sisu.
A participação na lista de espera
somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de
adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a
convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, anunciou este mês a bolsaassistência estudantil. O valor
de R$ 400 é uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência
dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está
prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
O benefício será concedido aos
alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da
aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Terão direito
garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais,
ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo.
Procurador
que acusou juiz de vender sentença para Carlinhos Cachoeira não deverá pagar
indenização
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça,
especializada em
Direito Público , decidiu que o procurador estadual de Goiás,
Saulo de Castro Bezerra, que teria acusado um juiz de vender sentença para
Carlinhos Cachoeira, não deverá pagar indenização por danos morais para um
magistrado local.
O caso se refere a uma ação civil pública, relacionada à
proibição da exploração de bingos e máquinas caça-níquel.
STF
usa radionovela para incentivar delação premiada
Há
pouco mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou no rádio
um meio de se comunicar melhor com o público das classes C, D e E. As radionovelas
foram resgatadas como forma de chamar a atenção para temas da realidade do
brasileiro. Atualmente, o programa tenta incentivar a delação premiada e vai ao
ar neste domingo (13), a partir das 20h30min (19h30min, horário no Ceará), por
meio da rádio Justiça.
Na
trama, um homem cometeu um assalto a banco e acabou preso, mas acabou voltando
para a família, deixou que entregou o comparsa.
A
rádio Justiça possui a frequência 104,7 MHz, mas também pode ser sintonizada
via satélite ou pela internet.
As escolas
não podem incluir na lista de material escolar produtos de escritório, higiene,
limpeza e medicamentos, nem indicar local exclusivo para compra, ou determinar
a marca dos itens pedidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a
Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Mas não é isso que ocorre na prática.
A
consultora jurídica do Procon Maria Rachel Coelho, responsável pela área de
Educação para o Consumo, explica que o material de infraestrutura, como tinta
de impressora, copo descartável e sabonete, faz parte da manutenção do
estabelecimento e o valor está incluído na mensalidade.
“Quando o
material é de uso pessoal da criança, e os pais querem que ela leve, como um
sabonete ou pasta de dente, é opcional. Mas a escola não pode exigir, nem incluir
isso em uma lista. Tudo que for referente à estrutura da instituição de ensino,
como papel higiênico, água mineral, pilot, giz, e até grampeador eu tenho
visto, isso aí é a própria escola que tem que fornecer, a escola não pode
exigir dos pais”, afirma Maria Rachel.
No
entanto, há pessoas que preferem pagar à escola uma taxa de material escolar
para não ter que correr atrás da lista toda.
No caso
das apostilas, quando a compra é feita na própria escola, o Procon afirma que a
é prática permitida. Mas Rachel alerta que, apesar de normalmente baratear o
custo do material escolar, o uso de apostilas requer mais atenção. “Não estou
dizendo que toda apostila é ruim, também depende de quem elabora a apostila. É
que o livro passa pelo Ministério da Educação, passa por fiscalização, um
conselho de professores, de acadêmicos, que avaliam o conteúdo, os erros de
português, se existem ou não. Então é mais seguro, mas eu concordo que é mais
oneroso.”
Quanto ao
uniforme escolar, o Procon considera abusivo a escola disponibilizar apenas um
local para compra, por ser uma prática que fere a livre concorrência.
