10/01/2013

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

00:49:06

NOVA RUSSAS - CE

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

10.01.2013	PARCELA DE IPI	136.420,13 C
	PARCELA DE IR	545.327,53 C
	RETENCAO PASEP	6.817,47 D
	INSS-PARC-ADM	46.206,21 D
	DEDUCAO SAUDE	102.262,13 D
	DEDUCAO FUNDEB	136.349,52 D
	TOTAL:	390.112,33 C

TOTAIS	PARCELA DE IPI	136.420,13 C
	PARCELA DE IR	545.327,53 C
	RETENCAO PASEP	6.817,47 D
	INSS-PARC-ADM	46.206,21 D
	DEDUCAO SAUDE	102.262,13 D
	DEDUCAO FUNDEB	136.349,52 D

	DEBITO FUNDO	291.635,33 D
	CREDITO FUNDO	681.747,66 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

10.01.2013	RETENCAO PASEP	0,45 D
	DEDUCAO SAUDE	8,57 D
	DEDUCAO FUNDEB	11,43 D
	ITR-NAO CONVEN	57,19 C
	TOTAL:	36,74 C

TOTAIS	RETENCAO PASEP	0,45 D
	DEDUCAO SAUDE	8,57 D
	DEDUCAO FUNDEB	11,43 D
	ITR-NAO CONVEN	57,19 C

	DEBITO FUNDO	20,45 D
	CREDITO FUNDO	57,19 C

FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

10.01.2013	ORIGEM FPM	102.262,13 C
	ORIGEM ITR	8,57 C
	TOTAL:	102.270,70 C

TOTAIS	ORIGEM FPM	102.262,13 C
	ORIGEM ITR	8,57 C

	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	102.270,70 C

RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

02.01.2013	ANP LEI 7990/89	1.353,73 C

TOTAIS	ANP LEI 7990/89	1.353,73 C

	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	1.353,73 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

03.01.2013	ORIGEM ICMS EST	114.970,79 C

08.01.2013	ORIGEM ICMS EST	7.119,68 C

09.01.2013	ORIGEM IPVA	1.108,85 C

10.01.2013	ORIGEM ITR	17,49 C
	ORIGEM IPVA	1.204,32 C
	ORIGEM FPE	123.645,28 C
	ORIGEM FPM	87.704,88 C
	TOTAL:	212.571,97 C

TOTAIS	ORIGEM ITR	17,49 C
	ORIGEM IPVA	2.313,17 C
	ORIGEM ICMS EST	122.090,47 C
	ORIGEM FPE	123.645,28 C
	ORIGEM FPM	87.704,88 C

	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	335.771,29 C

SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO

02.01.2013	SIMPLES NACION.	933,45 C

03.01.2013	SIMPLES NACION.	822,49 C

07.01.2013	SIMPLES NACION.	20,28 C

09.01.2013	SIMPLES NACION.	47,60 C

TOTAIS	SIMPLES NACION.	1.823,82 C

	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	1.823,82 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

	DEBITO BENEF.	291.655,78 D
	CREDITO BENEF.	1.123.024,39 C

TOTAL LÍQUIDO: 881.368,61 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL,TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

Ronda do Quarteirão contabiliza mais de um milhão de ocorrências em 2012

O Programa Ronda do Quarteirão, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e defesa Social do Estado, atendeu a mais de um milhão de ocorrências e apreendeu 1.683 armas em 2012. Entre as ocorrências atendidas, segundo o setor, 323 foram no plano da apreensão de drogas.

O Ronda do Quarteirão está presente hoje em 43 municípios do Ceará, com 254 áreas de cobertura. Iniciou operações na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza no 21 de novembro de 2007, ainda na primeira gestão do governador Cid Gomes, quando atacou cinco áreas-piloto.

VAMOS NÓS – Mesmo com tanto investimento, o Ronda não vem mais seguindo a filosofia da polícia cidadã que, numa chamada de cinco minutos, comparecia para o atendimento. O que é uma pena.

Prefeitura de Saboeiro (CE) abre concursos para 119 vagas

A prefeitura de Saboeiro abriu concurso público para 119 vagas. São 11 vagas para nível superior, 33 para nível médio e 75 para fundamental. Os salários vão até R$ 2.500 (para cirurgião dentista).

Os cargos são estão divididos em três categorias. Candidatos com nível superior podem tentar vaga para assistente social, bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e psicólogo. No nível médio, as vagas são para agente administrativo, agente rural, almoxarife, atendente de saúde, digitador, monitor pedagógico, recepcionista, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal.

Para nível fundamental há vagas disponíveis para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, cozinheiro, gari, eletricista, mecânico de veículos, motorista categoria D, pedreiro, pintor, servente de pedreiro, soldador e vigia.

As inscrições devem ser feitas de forma presencial, entre 9 e 25 de janeiro de 2013, das 8 às 12h, e das 14 às 17h horas, exceto sábados, domingos e feriados, na Biblioteca Municipal, na Rua Monsenhor Manoel Candido, número 47,Centro. A taxa é de R$ 40 para nível fundamental, R$ 60 para nível médio e R$ 100 para nível superior.

A data da realização e definição dos locais, das provas objetivas, serão divulgados depois do encerramento das inscrições, no site www.grserv.com.br , no Diario Oficial do Município e na sede de órgãos da prefeitura de Saboeiro. Os candidatos serão informados sobre o processo seletivo a ser adotado, que incluirá provas objetivas e prova de títulos, constando de análise curricular.

Quixadá vai ser sede de encontro dos profetas da chuva

Quixadá (Sertão Central) vai ser sede, no período de 11 a 13 próximos, do XVII Encontro dos Profetas da Chuva. O evento é realizado desde 1997 e reunirá 30 profetas das várias regiões do Estado que, durante esse período, discutirão e apresentarão o resultado de suas “experiências” e “observações” em relação à quadra chuvosa (fevereiro a março).

Sociólogos, doutores em Antropologia da Unicamp e do Canadá também participam do encontro, que contará ainda com palestras e seminários que vão mostrar aos sertanejos alternativas para a convivência com o semiárido.

Programação
11/01 – Sexta-feira – Fundação Cultural de Quixadá
19 horas – Abertura Oficial
20 horas – ENCANTA QUIXADÁ 2013 – Apresentação de Violeiros

12/01 – Sábado – ACOCECE
8 horas – Café da Manhã
9 horas – SOLENIDADE DE ABERTURA
- Vídeo institucional de abertura
- Apresentação de Violeiros
- Fala das autoridades
10 horas – Homenagens e Apresentação dos 30 Profetas da Chuva
- Depoimento dos profetas
13 horas – Almoço
19horas – Seminário sobre Convivência no Semi-árido,
- Técnicas de armazenamento de água, Hábitos do sertão (Fundação Cultural)
21 horas – Apresentação artística – Forró pé de serra (Fundação Cultural)

13/01 – Domingo – ACOCECE
8 horas – Café da Manhã; Exibição de fotos no telão
10 horas – Bate Papo com Profetas e avaliação com o Público presente;
12 horas – Encerramento – Apresentação de Reisado Boi Coração da Localidade de Boa’agua (Quixadá).

Ceará é 7º estado que mais receberá verba do Ministério da Saúde para alta complexidade

O Ceará será a sétima Unidade Federativa (ao lado do Distrito Federal) do País e a 3ª do Nordeste que mais receberá verbas do Ministério da Saúde para atendimentos de média e alta complexidade. No total, serão destinados R$ 3 milhões para o Estado. Em todo o País, 15 estados e o Distrito Federal (abrangendo 39 municípios) serão beneficiados com recursos da ordem de R$ 63,3 milhões. Os recursos estão previstos em 17 portarias publicadas no final do ano passado, no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, 11 estados ficaram fora do benefício.

As verbas devem ser aplicadas na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na reestruturação de hospitais de ensino, na estratégia S.O.S Emergências e no custeio de leitos para tratamento com pacientes vítimas de acidente vascular cerebral (AVC).

A maior parte dos recursos - R$ 16,2 milhões - foi direcionada para a implantação de UPAs, por todo o País. Curiosamente, a ampliação desse programa em Fortaleza foi um dos carros-chefes de campanha do agora prefeito da Capital, Roberto Cláudio.

Os Centros de Atenção Psicossocial receberão R$ 15,8 milhões para tratamento de pessoas com algum tipo de problema e com necessidades devido ao uso de crack, álcool e outras drogas.

Confira abaixo o valor (em R$) para cada Estado:

RS: 15.106.437,50

PE: 13.868.557,56

MG: 7.650.753,13

BA: 5.922.255,00

GO: 5.472.473,16

SP: 4.861.433,52

DF: 3.000.000,00

CE: 3.000.000,00

PB: 1.200.000,00

PR: 1.000.962,72

RN: 551.485,44

AM: 385.560,00

MT: 339.660,00

SC: 339.660,00

RR: 339.660,00

RO: 339.660,00

Total: 63.378.558,03

Gurgel pede ao STF a prisão imediata do deputado Natan Donadon

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a execução imediata da pena aplicada ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2010, Donadon foi considerado culpado pelo STF de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.

O parlamentar foi condenado pela Suprema Corte a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Apesar da sentença condenatória, Donadon se mantém em liberdade enquanto não se esgotam as possibilidades de recurso, o chamado trânsito em julgado. Em dezembro de 2012, os ministros do STF julgaram recursos apresentados pela defesa do deputado, mas mantiveram, por unanimidade, sua condenação.

Com base no recente entendimento dos magistrados do Supremo, o chefe do Ministério Público requisitou que seja expedido um mandado de prisão contra Donadon, mesmo sem ainda ter sido publicado o acórdão do julgamento dos embargos, o que marcaria o trânsito em julgado e o fim da fase de apresentação de recursos.

Na avaliação de Gurgel, é possível aplicar imediatamente a pena contra o parlamentar, na medida em que o acórdão do julgamento que o condenou em 2010 “carregar” a característica de “definitividade”.

Para o advogado Nabor Bulhões, que defendeu Donadon no julgamento dos embargos de declaração, a solicitação de cumprimento imediato da pena “violaria” o princípio da presunção de inocência.

“A pretensão do procurador-geral da República conflita frontalmente com o próprio teor do acórdão do STF publicado na ocasião da condenação do meu cliente. Ele (o acórdão) condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu”, enfatizou Bulhões.

Para o procurador-geral, no entanto, seu pedido não viola “o princípio da presunção de inocência”, pois trata de decisão tomada pelo órgão de cúpula do Judiciário, “após ampla e exauriente discussão de todas as questões”.

Na petição protocolada nesta semana no STF, Gurgel argumenta que “a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal”.

O pedido do chefe do Ministério Público poderá ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ou pelo seu vice, Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário, mas ainda não tem previsão de quando será julgado.

Condenação de Donadon

Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, mas o deputado pôde recorrer em liberdade.

Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.

Um dia antes de ser condenado pelo STF, em 2010, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.

Crise energética afeta abastecimento de diesel no Ceará, diz Sindipostos

A crise energética tem exigido o funcionamento intenso das termelétricas em todo Brasil. E no Ceará não é diferente. No entanto, essa nova demanda tem provocado problemas em outro setor. Donos de postos de combustíveis em Fortaleza reclamam dalentidão na distribuição do diesel e alegam uma logística deficiente na entrega para os estabelecimentos, além do aumento no consumo em geral. Mas uma outra causa é apontada para a escassez: a preferência para o abastecimento das usinas termelétricas do Ceará devido ao momento crítico do setor energético.

O uso das termelétricas se intensificou após recentes crises energéticas na região Nordeste e, para o assessor econômico do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), Antônio José, quando essa demanda aconteceu não havia sistema logístico para isso. "As entregas do combustível estão sendo feitas, porém de maneira lenta. A tendência é que esse atraso no abastecimento dure um certo tempo. Para as usinas não pode faltar diesel", destaca José.

Mesmo tendo prioridade na distribuição, a usina de Maracanaú segueproduzindo abaixo do programado devido à menor disponibilidade de combustível. Caracterizada como uma instalação industrial, a Usina Termelétrica de Maracanaú I foi projetada para gerar eletricidade a partir da energia mecânica por meio da queima do óleo combustível. A usina tem 162 Megawatts de potência e capacidade de 224 MVA.

Petrobras promete normalizar distribuição

O problema não é restrito ao diesel, o Sindipostos reclama do atraso na distribuição de gasolina e etanol para postos da Capital e Interior. Um dos motivos apresentados pelo sindicato é a demora para abastecimento dos caminhões tanques.

A Petrobras, em nota enviada, admite que os atrasos que estão acontecendo devido à demanda aquecida e a dificuldades logísticas. "A BR já reforçou o transporte de produto por via rodoviária, a partir de Fortaleza, e começa a regularizar a programação de entregas. Com a chegada de um carregamento de 720 mil litros por via ferroviária, os estoques deverão ser totalmente normalizados", diz em nota.

Sobre a distribuição preferencial do diesel para as termelétricas, a Petrobras diz desconhecer a informação.

Unilab inscreve para concurso de professor adjunto

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu concurso público para professor adjunto da Área de Humanidades e Letras – Setores de Estudo: Antropologia, História e Sociologia. Ao todo, são oferecidas quatro vagas. O processo seletivo constará de provas escrita; didática; exame oral; avaliação de títulos, com caráter classificatório. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração inicial será de R$ 7.627,02.

As informações sobre datas, horários e locais de realização das provas serão divulgadas no endereço eletrônico www.unilab.edu.br. A lista dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes também será divulgada no endereço eletrônico www.unilab.edu.br e no quadro de avisos da Secretaria da Comissão Coordenadora do Concurso.

SERVIÇO

As inscrições devem ser feitas até 31 deste mês, das 9 às 11 horas e das 14 às 16h30min, na Coordenação da Área de Humanidades e Letras, no Campus da Liberdade, em Redenção.

Mensalão – PGR diz que ainda não iniciou análise sobre possível envolvimento de Lula

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (9), em nota, que o procurador Roberto Gurgel ainda não iniciou a análise do depoimento em que o publicitário Marcos Valério diz que o esquema conhecido como mensalão também pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP [Ação Penal] 470 [o processo do mensalão]”, diz trecho da nota.

No documento, o órgão acrescenta que “somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

Segundo a matéria publicada pelo jornal, Gurgel teria decidido remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significaria, de acordo com a matéria, que a denúncia poderá ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.”