O SINDICATO PEDE QUE O PREFEITO CONTINUE O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE ONDE PAROU, OU SEJA, APARTIR DE NOVEMBRO DE 2012, MAS GONÇALO DIOGO INFORMOU QUE VAI EFETUAR O PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO, DIA 31, ALEGANDO QUE A DÍVIDA DOS 02 MESES DE SALÁRIOS ATRASADOS NÃO É SUA, E QUE PRETENDE ENCONTRAR UM MEIO LEGAL E POSSÍVEL PARA RESOLVER ESTA PENDÊNCIA COM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
SEGUNDO INFORMAÇÕES DOS MEMBROS DO SINDICATO EM ENTREVISTA NO JORNAL DA 104 NESTA QUARTA-FEIRA, 16, O SINDICATO NÃO ACEITA ESTA PROPOSTA, E ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS PARA UMA ASSEMBLÉIA GERAL, QUE SERÁ REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 21, APARTIR DAS 19:00 HORAS, NO CENTRO PASTORAL, NO PATRONATO, PARA DELIBERAR OU NÃO PELA GREVE GERAL.
NA MESMA ENTREVISTA, O SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, REGINALDO SILVA, INFORMOU QUE O PREFEITO GONÇALO DIOGO TEM O DESEJO DE PAGAR OS MESES QUE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DEIXOU PENDENTE, MAS OS RECURSOS DEIXADOS EM CAIXA PELO PREFEITO ANTERIOR, SÃO INSUFICIENTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODO FUNCIONALISMO.O SECRETÁRIO INFORMOU QUE FORAM DEIXADOS POUCO MAIS DE 300.000 MIL REIAS PARA PAGAR A FOLHA DA EDUCAÇÃO E POUCO MAIS DE 100.000 REAIS PARA FOLHA DA SAÚDE.
SEGUNDO AINDA O SECRETÁRIO, A DÍVIDA COM FUNCIONALISMO PÚBLICO NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, GIRA EM TORNO DE 02 MILHÕES DE REAIS, TORNANDO IMPOSSÍVEL QUITÁ-LA NESTE MOMENTO.
O SINDICATO INFORMOU QUE AINDA AGUARDA UMA NOVA PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POIS DESEJA CHEGAR A UM DENOMINADOR COMUM.
POR ENQUANTO, CONTINUA A CONVOCAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PARA ASEMBLEIA GERAL, O QUE PODE CULMINAR EM GREVE GERAL NO MUNICÍPIO.
INDEPENDÊNCIA: BANDIDOS FAZEM “BLITZ’’ E ROUBAM
CAMINHONEIROS
QUARTA-FEIRA, 16/01/2013, por volta das
01h00min, na BR 226 que liga a cidade
de Pedra Branca-CE a cidade de Independência-CE, mais precisamente na Ladeira
do Belem, dois indivíduos não identificados em uma motocicleta armados com
armas de fogo assaltaram as pessoas de ANTONIO IVAN COSTA CARNEIRO, 36
anos, natural de Crateús-CE, profissão: caminhoneiro. Residente na Rua Clóvis
Beviláqua, Nº 1029, Bairro São Vicente, cidade de Crateús-CE; Que o mesmo
trafegava em seu veiculo um caminhão tanque de cor vermelha, modelo VW/24.250
CNC 6x2, ano de fabricação 2011/2012 de Placa OCT-6069, cidade de Crateús-CE;
Que da vitima foi subtraída a quantia de R$ 70,00 (Setenta Reais) em especie,
01(um) aparelho celular da marca Nókia, modelo não informado e 01(um) toca cd
de marca não informada;
RAIMUNDO
DE SOUSA CARVALHO, 46 anos, natural de Russas, solteiro, profissão:
caminhoneiro, Residente na Rua P, 438, Esplanada Castelão, urbe de Fortaleza-CE; Que o mesmo trafega em seu veiculo um caminhão
marca modelo vw/6.90 ano de fabricação 1986, cor não informada de placa
KGW-4240, município de Fortaleza-CE; Que da vitima foi subtraída a quantia de R$ 740,00
(setecentos reais em espécie), 01 (um) celular da marca LG modelo não informado
e os documentos CNH, RG E CPF; Que com o Sr. Raimundo, vinha as pessoas de JOSÉ
VERISON DE ARAUJO RODRIGUES, profissão ajudante de caminhoneiro,
solteiro20 anos, natural de Itarema, residente na Rua Osmar Lima, Nº1950,
Canidezinho, urbe de Fortaleza-CE; Que do mesmo foi subtraído 01(um) aparelho
celular da marca nókia modelo não informado e 01(um) cordão de prata e CALIXTO
DE SOUSA, 34 anos, natural de
Lagoa Grande-Pernambuco, profissão caminhoneiro, amasiado, residente na Rua
Diamantina, Nº152, Bairro do Picí, cidade de Fortaleza-CE; Que do mesmo foi
subtraído a quantia de R$1.200,00(um mil e duzentos reais em especie), 01 (um)
talão de cheque, alguns cartões de créditos, 01 (um) aparelho celular da marca
nókia, modelo não informado e 01 (uma) lanterna;
Que após tomar conhecimento do fato a
composição da VTR-7221- comandada pelo o Cb. PM Viana, auxiliado pelo os
Sd.
PM Fernando, Sd e Sd. Jonson, juntamente com a
composição da FTA- VTR-7251, composta pelo os
Sd. Ivaildo,Sd Lênyo e Sd. da Costa, continuam
diligenciando com o intuito de identificar e capturar os criminosos, porém até
o presente momento não obtiveram êxito.
PLEBISCITOS
Sem previsão para
emancipar distritos
Aprovada desde 2010 pela
Assembleia Legislativa, a realização de plebiscitos para emancipação de 30
distritos cearenses continua sem data para acontecer. Isso porque, após serem
negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, os decretos legislativos que
determinavam as consultas plebiscitárias aguardam decisão do Tribunal Superior
Eleitoral ao recurso especial impetrado pela Assembleia, em maio do ano
passado, tentando garantir os plebiscitos. O presidente da Comissão de
Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da
Assembleia, Luís Carlos Mourão, afirma que a decisão está nas mãos da ministra
do TSE Fátima Nancy Andrighi. Segundo ele, no início de dezembro de 2012, a Casa Legislativa
adicionou novos documentos ao processo e, por isso, a ministra aguarda novo
parecer do Ministério Público Eleitoral.
Plebiscitos
Mourão explica que o TRE negou a realização dos plebiscitos, alegando a falta da Lei Complementar Federal que devolve às assembleias legislativas a autonomia de criar, incorporar e desmembrar municípios, prerrogativa retirada dos Estados há 14 anos. A norma, exigida na Constituição Federal, ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. "Mesmo sem essa lei, a Assembleia mostrou que houve plebiscitos em seis distritos de outros estados", alega.
Para Carlos Mourão, dos 30 distritos cearenses que tiveram decretos legislativos aprovados, somente de15 a 20 devem se emancipar de
fato. "Todos têm condições, mas há questões políticas que podem fazer com
que alguns votem pelo não", justifica, lembrando que a população desses
distritos deve ter o direito de optar sobre a emancipação.
O coordenador da Comissão de Criação de Novos Municípios, deputado Neto Nunes (PMDB), acrescenta que a emancipação desses municípios pode ocorrer antes da decisão do TSE, pois, segundo ele, há uma "movimentação" para que o Congresso Nacional vote, no começo deste ano, a Lei Complementar Federal que devolve às assembleias legislativas a autonomia de criar municípios, o que viabiliza a realização dos plebiscitos.
Possível
A emancipação de distritos no Ceará tornou-se possível em 2009, com a aprovação da Lei Complementar Estadual, de autoria do então deputado e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Após a aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo dos 45 distritos que solicitavam emancipação e aprovou 30 decretos legislativos.
No início de 2010, as decisões determinando a realização dos plebiscitos foram encaminhadas ao TRE. A ideia era que as consultas fossem realizadas junto com as eleições daquele ano. O Tribunal, no entanto, negou o pedido, alegando a ausência da Lei Complementar Federal que trata do assunto, além de apontar entraves, como a falta de dotação orçamentária e urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos.
Após vários encontros e audiências entre deputados e autoridades dos Tribunais Eleitorais, cogitou-se novamente a hipótese dos plebiscitos ocorrerem nas eleições de outubro de 2012. Na época, o presidente do TRE do Ceará, Ademar Mendes, afirmou que a situação era mais favorável, pois as urnas eletrônicas estavam preparadas, não havendo custos extras para realização das consultas. Porém, elas não ocorreram, fazendo com que a Assembleia recorresse ao TSE.
Novos Municípios
Estados
Seis municípios de outros estados já realizaram plebiscito sobre emancipação. Em dois deles, Pescaria Brava e Balneário Rincão, de Santa Catarina, já foram realizadas eleições para prefeito
Aprovação
Além dos 30 distritos que tiveram decreto legislativo da Assembleia para realizar plebiscito, outros 10 aguardam posição da Mesa Diretora da Casa, pois, à época da solicitação, ainda não tinham posto de gasolina
Critérios
Figuram entre os critérios para solicitar emancipação possuir mais de oito mil habitantes, posto de gasolina, escolas de Ensino Fundamental e Médio, posto médico, equipamentos sociais, dentre outros.
Plebiscitos
Mourão explica que o TRE negou a realização dos plebiscitos, alegando a falta da Lei Complementar Federal que devolve às assembleias legislativas a autonomia de criar, incorporar e desmembrar municípios, prerrogativa retirada dos Estados há 14 anos. A norma, exigida na Constituição Federal, ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. "Mesmo sem essa lei, a Assembleia mostrou que houve plebiscitos em seis distritos de outros estados", alega.
Para Carlos Mourão, dos 30 distritos cearenses que tiveram decretos legislativos aprovados, somente de
O coordenador da Comissão de Criação de Novos Municípios, deputado Neto Nunes (PMDB), acrescenta que a emancipação desses municípios pode ocorrer antes da decisão do TSE, pois, segundo ele, há uma "movimentação" para que o Congresso Nacional vote, no começo deste ano, a Lei Complementar Federal que devolve às assembleias legislativas a autonomia de criar municípios, o que viabiliza a realização dos plebiscitos.
Possível
A emancipação de distritos no Ceará tornou-se possível em 2009, com a aprovação da Lei Complementar Estadual, de autoria do então deputado e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Após a aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo dos 45 distritos que solicitavam emancipação e aprovou 30 decretos legislativos.
No início de 2010, as decisões determinando a realização dos plebiscitos foram encaminhadas ao TRE. A ideia era que as consultas fossem realizadas junto com as eleições daquele ano. O Tribunal, no entanto, negou o pedido, alegando a ausência da Lei Complementar Federal que trata do assunto, além de apontar entraves, como a falta de dotação orçamentária e urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos.
Após vários encontros e audiências entre deputados e autoridades dos Tribunais Eleitorais, cogitou-se novamente a hipótese dos plebiscitos ocorrerem nas eleições de outubro de 2012. Na época, o presidente do TRE do Ceará, Ademar Mendes, afirmou que a situação era mais favorável, pois as urnas eletrônicas estavam preparadas, não havendo custos extras para realização das consultas. Porém, elas não ocorreram, fazendo com que a Assembleia recorresse ao TSE.
Novos Municípios
Estados
Seis municípios de outros estados já realizaram plebiscito sobre emancipação. Em dois deles, Pescaria Brava e Balneário Rincão, de Santa Catarina, já foram realizadas eleições para prefeito
Aprovação
Além dos 30 distritos que tiveram decreto legislativo da Assembleia para realizar plebiscito, outros 10 aguardam posição da Mesa Diretora da Casa, pois, à época da solicitação, ainda não tinham posto de gasolina
Critérios
Figuram entre os critérios para solicitar emancipação possuir mais de oito mil habitantes, posto de gasolina, escolas de Ensino Fundamental e Médio, posto médico, equipamentos sociais, dentre outros.
Emancipação do Ceará é comemorada
nesta quinta-feira (17)
Há 214 anos, o Ceará se emnacipava
politicamente de Pernambuco. A data será celebrada com uma programação extensa
do Governo do Estado, com foco sobretudo no município de Aquiraz, localizado na
Região Metropolitana de Fortaleza. Aquiraz era a capital do Estado naquela
época.
A Secretaria da Cultura (Secult)
abre a programação, nesta quinta-feira (17), às 9h, na Praça da Matriz, em
Aquiraz, com a presença do governador em exercício, Domingos Filho, e do
titular da Secult, Francisco Pinheiro.
De acordo com o coordenador de Ação Cultural da Secult, Fernando Piancó, outras cidades também irão comemorar a efeméride com exposições, apresentações artísticas, debates, cineclube, missa e visitas guiadas aos equipamentos culturais no Theatro José de Alencar, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu do Ceará e Museu de Aquiraz.
De acordo com o coordenador de Ação Cultural da Secult, Fernando Piancó, outras cidades também irão comemorar a efeméride com exposições, apresentações artísticas, debates, cineclube, missa e visitas guiadas aos equipamentos culturais no Theatro José de Alencar, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu do Ceará e Museu de Aquiraz.
Sobre o Dia do Ceará
O Dia 17 de janeiro faz parte do
calendário oficial de eventos do Estado por meio da lei nº13.470, de 18 de maio
de 2004, que instituiu a data comemorativa que referencia o dia em que o Ceará
ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco, em 1799. A emancipação do
Ceará foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D.
Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico que a antiga
capitania do Ceará apresentava em 1799. A Lei estadual determina a
realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira capital do Estado,
por ocasião da data. Além disso, órgãos e entidades da administração estadual,
assim como as escolas da rede pública estadual de ensino, devem promover o Dia
do Ceará.
Programação
Aquiraz
9h00
Abertura oficial da programação
alusiva ao Dia do Ceará
Hasteamento das bandeiras
Apresentação da Banda Música de
Aquiraz - Execução do Hino de Aquiraz
9h00 às 17h00
Visitas guiadas ao Museu Sacro de
Aquiraz
Exposição de trabalhos produzidos em
marchetaria pelo artista Sílvio Rabelo com temas sobre o Ceará do jangadeiro,
Ceará religioso e literato. Anexo do Museu de Aquiraz
18h30
Missa na Igreja São José de Ribamar
Festa de São Sebastião (Padroeiro de
Aquiraz)
Fortaleza - Museu do Ceará
18h30
Roda de Toré com os Índios Tapeba
19h00
Mesa de abertura: Cristina Holanda
(Museu do Ceará), Sílvia Barbosa (ADELCO - Associação para o Desenvolvimento
Local Co-produzido) e Leno Farias (RENAFRO - Rede Nacional de Religiões de
Matriz Africana e Saúde)
19h30
Apresentação das exposições fotográficas
"Echaporã" (Mayara Melo) e "Festa de Terreiro" (Salvino
Lobo)
20h20
Coquetel de abertura das exposições
"Echaporã" e "Festa de Terreiro". Apresentação do Afoxé
Oxum Odolá.
Sobrado Dr. José Lourenço
09h00 às 17h00
Visitas mediadas às exposições
"Goiabeiras - Outros Mares" , do fotojornalista Dário Gabriel e
"Da Cor do Norte - Brinquedos de Miriti", do fotógrafo Jarbas
Oliveira.
10h00
Oficina: Confecção de porta-retratos
artesanais com Geórgia Viana
14h00
CineClube Especial Dia do Ceará -
A Arte Encantada de Luiz Hermano
Perfil Sérvulo Esmeraldo
Com o Oceano Inteiro para Nadar -
Leonilson
Grandes Personagens: Efraim Almeida
16h00
Café Fotográfico em celebração ao
Dia do Ceará com Dario Gabriel e Jarbas de Oliveira
Theatro José de Alencar
09h00 - Abertura de Portas com
audição do Hino do Ceará
09h00 - 10h00 - 11h00 - 12h00 -
14h00 - 15h00 - 16h00 - 17h00 - Visita guiada ao TJA * No horário das 15h00 o
guia é o bailarino Hugo Bianchi
09h00 às 17h00 - Saguão do TJA:
Ceará em livros - Para consulta no local, publicações da SECULT
14h00 - Palco principal - Projeto
Respeitável Público apresenta Teatro: "Heróis do Papelão, do Grupo
Formosura
15h00 - Palco principal: Projeto
Respeitável Público apresenta Dança "Primavera Flamenca" do Grupo
Tablado
16h00 - Jardim do TJA - Projeto
respeitável Público apresenta Música -"Grupo Quinteto Agreste"
18h00 - Saguão do TJA - Hora do
Angelus - Tenor Franklin Dantas canta Ave Maria
18h10 - Palco principal - Violonista
Marco Leonel Fukuda inicia temporada de lançamento do seu segundo CD
"Jornada"
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Seis PECs aguardam votação
Através das Propostas de
Emenda à Constituição (PECs), os parlamentares podem modificar a Constituição
Estadual, criando novas regras. Desde o início da atual Legislatura, em 2011,
os deputados apresentaram nove PECs, e o Executivo três. Desse montante, cinco
foram aprovadas, uma retirada de pauta e seis ainda tramitam na Assembleia.
Das PECs que ainda aguardam para serem votadas, três foram apresentadas em 2011 e as outras três no ano passado. Dessas, apenas uma é de autoria do Executivo e as demais partiram dos parlamentares. Dentre as propostas para alterar a Carta Magna do Estado, está a PEC apresentada pelo deputado Ronaldo Martins (PRB), que acrescenta dois parágrafos ao artigo 154 da Constituição cearense.
Os parágrafos exigem que o Poder Executivo faça constar, nos contratos e editais de licitação para a contratação de obras públicas, a exigência de que o empreiteiro, do setor público ou privado, comprometa-se com a garantia da obra por um período não inferior a cinco anos.
A PEC de Ronaldo Martins foi apresentada em agosto de 2011, e ainda encontra-se na Procuradoria da Casa para que seja dado o parecer. O deputado acredita que até agora sua proposta não foi levada para votação porque é polêmica e a Procuradoria necessita de mais embasamento técnico para emitir sua opinião.
Cotas
Já o deputado Dedé Teixeira (PT) apresentou uma PEC em maio de 2012 para estabelecer a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para alunos da escola pública, negros e índios. No caso da proposta do parlamentar, foi ele quem pediu para que a tramitação se estendesse, justificando que planeja fazer mais mobilizações nas escolas e nas regiões do Estado em favor da ideia.
A deputada Eliane Novais (PSB) possui duas PECsem tramitação. A
primeira, apresentada em junho de 2011, trata da legitimidade de propor ação
direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Já a segunda,
de junho de 2012, altera o artigo 48 da Carta Magna cearense que trata das
votações na Assembleia. A sugestão da parlamentar é que todas as votações sejam
abertas, extinguindo o voto secreto.
Enquanto isso, a PEC do deputado Júlio César Filho (PTN) altera a Constituição na defesa dos interesses da Juventude. Já a PEC enviada pelo Executivo pretende incluir o controlador geral de disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, equiparado a secretário de Estado, ou seja, no rol de autoridades que tenham os mandatos de segurança e habeas data contra seus atos, julgados e processados originariamente pelo Tribunal de Justiça.
Das PECs que ainda aguardam para serem votadas, três foram apresentadas em 2011 e as outras três no ano passado. Dessas, apenas uma é de autoria do Executivo e as demais partiram dos parlamentares. Dentre as propostas para alterar a Carta Magna do Estado, está a PEC apresentada pelo deputado Ronaldo Martins (PRB), que acrescenta dois parágrafos ao artigo 154 da Constituição cearense.
Os parágrafos exigem que o Poder Executivo faça constar, nos contratos e editais de licitação para a contratação de obras públicas, a exigência de que o empreiteiro, do setor público ou privado, comprometa-se com a garantia da obra por um período não inferior a cinco anos.
A PEC de Ronaldo Martins foi apresentada em agosto de 2011, e ainda encontra-se na Procuradoria da Casa para que seja dado o parecer. O deputado acredita que até agora sua proposta não foi levada para votação porque é polêmica e a Procuradoria necessita de mais embasamento técnico para emitir sua opinião.
Cotas
Já o deputado Dedé Teixeira (PT) apresentou uma PEC em maio de 2012 para estabelecer a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para alunos da escola pública, negros e índios. No caso da proposta do parlamentar, foi ele quem pediu para que a tramitação se estendesse, justificando que planeja fazer mais mobilizações nas escolas e nas regiões do Estado em favor da ideia.
A deputada Eliane Novais (PSB) possui duas PECs
Enquanto isso, a PEC do deputado Júlio César Filho (PTN) altera a Constituição na defesa dos interesses da Juventude. Já a PEC enviada pelo Executivo pretende incluir o controlador geral de disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, equiparado a secretário de Estado, ou seja, no rol de autoridades que tenham os mandatos de segurança e habeas data contra seus atos, julgados e processados originariamente pelo Tribunal de Justiça.
ONU
alerta para grave recessão no mundo que aumenta desemprego
A
Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que há “grave risco de nova
recessão” e que devem ser adotadas medidas de combate ao aumento do desemprego
no mundo. No estudo denominado Situação e Perspectivas da Economia Mundial
2013, as Nações Unidas mantiveram a revisão em baixa para a previsão de
crescimento econômico ao longo deste ano. As perspectivas são influenciadas
pelos impactos da crise econômica internacional em vários países.
“O
agravamento da crise na zona do euro [17 países que adotam a moeda única], o
abismo do Orçamento nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia
chinesa poderão causar nova recessão global e cada um desses riscos poderá
resultar em perdas produtivas globais entre 1% e 3 %”, ressaltou o diretor do
estudo, Rob Vos.
Para
a ONU, as políticas econômicas baseadas em medidas de austeridade fiscal e nos
cortes dos orçamentos não oferecem o necessário para recuperar a economia e
conter a crise do emprego. “Apesar de os esforços terem sido significativos,
especialmente na zona do euro, a combinação de austeridade no Orçamento e de
políticas monetárias expansivas teve um êxito desigual”, destacou Vos.
De
acordo com o estudo, a estratégia deve ser alterada na tentativa de adotar
ações coordenadas com políticas de criação de emprego e de crescimento sustentável.
“A economia mundial enfraqueceu consideravelmente em 2012. [A perspectiva é que
se mantenha] deprimida nos próximos dois anos”, com a previsão de crescimento
de 2,4 % para 2013 e de 3,2 % para 2014” , diz o relatório.
No
estudo, são apontados os efeitos da recessão nas economias dos países da zona
do euro, o abrandamento econômico dos Estados Unidos e a deflação no Japão, que
afetam as exportações e causam maior volatilidade nos fluxos de capital e nos
preços das matérias-primas.
A
ONU estima um crescimento na zona do euro de 0,3 % em 2013 e de 1,4 % em 2014;
nos Estados Unidos, de 1,7 % em 2013 e de 2,7 % em 2014; no Japão, de 0,6 %
este ano e de 0,8 % no próximo; e na China, de 7,9 % em 2013 e de 8 % em 2014.
ProUni
abre inscrições para mais de 144 mil bolsas
Estão abertas, a partir desta quinta-feira
(17), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni),
exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as
23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de
estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação
específica, em instituições privadas de educação superior.
Para participar, é preciso ter cursado todo
o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição
de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a
nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.
A bolsa integral é concedida a estudantes
com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais
àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.
Na hora de se candidatar a uma vaga, o
estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012.
Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e
turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos
podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.
Na primeira edição deste ano, o Programa
Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223
são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).
A primeira divulgação dos resultados será no
dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for
pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos
dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos
pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os
documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.
Planos
de saúde devem mudar contrato para médico cobrar adicional por parto, determina
ANS
Para que os médicos possam cobrar um valor
adicional pelo parto, operadoras de plano de saúde deverão mudar os contratos
com os obstetras. É o que determina parecer divulgado nesta quarta-feira (16)
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ANS entende que as operadoras de plano de
saúde devem reformular os contratos com os médicos deixando claro o serviço
para qual o profissional está contratado, pré-natal ou pré-natal e parto,
e devem deixar essas informações bem claras para as beneficiárias.
A agência alega que as beneficiárias de
planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica
descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que determina a cobertura
mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados, sem nenhum gasto
além do previsto no contrato.
Em novembro de 2012, o Conselho Federal de
Medicina emitiu parecer no qual considera ético o médico obstetra cobrar pelo
acompanhamento do trabalho de parto de pacientes que são beneficiárias de
planos de saúde. O conselho alega que os profissionais conveniados recebem
apenas pelas consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento
de parto. Para o conselho, caso a paciente não queira pagar esse valor, ela
pode fazer seu parto com um médico plantonista.
O conselho prevê que o acompanhamento do
parto pode ser fechado entre médico e paciente na primeira consulta, na qual o
profissional deve mostrar à paciente que o plano de saúde assegura a cobertura
obstétrica, mas não lhe dá o direito de fazer o parto com o mesmo obstetra que
fez o pré-natal.
Projeto
do Senado acaba com contratos de gaveta em vendas de carros
Um projeto de lei do Senado que acaba com
contratos de gaveta em vendas de carros aguarda designação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). De autoria do
senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto determina que a transmissão do veículo
de um proprietário para outro somente ocorre quando é feito o registro do
documento único de transferência no respectivo departamento de trânsito.
O PLS 396/2012 altera artigos do Código
Civil, que faz distinção entre bens móveis e imóveis para disciplinar a
aquisição dos direitos reais. No caso dos bens móveis, a regra é que a
aquisição de direitos reais depende da tradição, que é a entrega do objeto
vendido. Isso acontece na venda de veículos automotores, o que, segundo o autor
do projeto, causa uma situação de insegurança jurídica.
“Isso induz em erro o credor do alienante do
veículo automotor, que é levado a acreditar na possibilidade de penhora do bem
administrativamente registrado em seu nome no Detran, ainda que esse bem já
tenha sido alienado a terceiro”, afirmou Pedro Taques.
O senador justifica o projeto, afirmando que
é muito comum, no caso de veículos usados, ocorrerem sucessivas transferências
de propriedade por meio de contratos particulares sem que haja registro no
Detran.
Outra situação levantada por Taques é a de
situação de acidente de trânsito. Quando o veículo alienado, mas com a
transmissão da propriedade ainda não regularizada no Detran, se envolve em
acidente de trânsito, o antigo proprietário acaba sendo responsabilizado, civil
e criminalmente.
Interrupção
de projeto por novo gestor poderá ser considerada improbidade
A Câmara analisa proposta que caracteriza
como ato de improbidade administrativa não dar continuidade a programas e
projetos, com recursos orçamentários aprovados, iniciados em gestões
anteriores. Pelo texto, a exceção valerá apenas para os casos de força maior.
A proposta está contida no Projeto de Lei
4539/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo o autor, é preciso dar um
basta para o mau uso do dinheiro público, impedindo que os novos gestores
eleitos, por razões meramente políticas, descontinuem as ações administrativas
de seus antecessores.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei de
Improbidade Administrativa (8.429/92). Atualmente, a lei estabelece penas para
o mau gestor, entendido como aquele cuja ação importe em enriquecimento ilícito
em razão do exercício de cargo público, cause lesão ao erário, mesmo por
omissão, ou atente contra os princípios da administração pública. As penas
previstas incluem ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Atraso
e denúncias de desvios maculam distribuição de material escolar pelo Poder
Público
Elogiados por pais de alunos da rede pública
e por representantes do mercado editorial, os programas de distribuição de
livros e material escolar dos governos federal, municipais e de alguns estados
têm sido alvo de constantes denúncias, questionamentos e críticas devido a
problemas que vão das suspeitas de desvio de recursos públicos e improbidade
administrativa ao atraso na distribuição.
Em 2012, reportagens divulgadas pela
imprensa levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre o atraso na
distribuição de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em
cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Depois de
receber os esclarecimentos do fundo, o TCU concluiu não haver evidências de uma
situação generalizada de atrasos na entrega, mas sim “falhas pontuais” em
algumas localidades. O tribunal fez ainda uma série de recomendações a fim de
corrigir eventuais problemas.
No Paraná, denúncias de irregularidades na
compra de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino
contribuíram para desgastar o então prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto.
Ele foi destituído do cargo em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores,
devido a outra acusação, motivada por supostas irregularidades na contratação
de uma empresa privada de segurança.
No último dia 18, o Ministério Público do
Paraná ajuizou ação civil pública para que Neto e outras 22 pessoas e empresas
de confecção sejam responsabilizadas por improbidade administrativa. As
Promotorias Especializadas de Proteção ao Patrimônio Público estimam que o
prejuízo aos cofres públicos pode ter ultrapassado os R$ 9 milhões. Os acusados
negam as denúncias.
Concurso:
prorrogadas inscrições para concurso público da Secretaria das Cidades
O Governo do Estado, por meio da Secretaria
das Cidades, prorrogou o período de inscrições para o concurso público que cria
44 vagas para a carreira de Gestão Territorial Urbana. O prazo para os
candidatos inscreverem-se vai até 17 de fevereiro. Com isso, as provas serão
realizadas no dia 3 de março de 2013.
A prorrogação tem por objetivo oferecer mais tempo para
os interessados, tendo em vista os feriados de fim de ano.
O novo edital será publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. “O concurso visa à formação do
quadro efetivo da Secretaria das Cidades, com a implantação de uma nova
carreira, que é a de Gestão Territorial Urbana”, define o secretário Camilo
Santana.
Serão, ao todo, 44 vagas de nível superior
distribuídas por dois cargos específicos da Pasta: 1) Analista de
Desenvolvimento Urbano, que contará com 28 vagas; e 2) Analista de
Desenvolvimento Organizacional, com 16 vagas. Poderão participar do concurso os
graduados em Arquitetura, Engenharia Civil, Agronomia, Serviço Social,
Sociologia e Geografia, na disputa pelas vagas de analista de Desenvolvimento
Urbano. Os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia,
Estatística, Psicologia e Tecnologia da Informação, poderão concorrer às vagas
de analista de Desenvolvimento Organizacional.
Salários
A remuneração dos aprovados é composta pelo
vencimento base, de R$ 1.076,74, acrescido de Gratificação de Desempenho de
Atividade de Gestão Pública (GDTU), no valor de R$ 3.500,00. À GDTU, ainda é
adicionada a gratificação de titulação: especialistas (15%), mestres (30%) e
doutores (60%). Desta forma, os salários iniciais vão de R$ 4.576,74 (para os
que são apenas graduados) a R$ 5.222,78.
As inscrições devem ser realizadas pela
internet, pelo site www.funcab.org ou ainda no posto de atendimento instalado
da Rua Nunes Valente, 809, bairro Meireles, em Fortaleza. O horário
para recebimento das inscrições é de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda à sexta-feira,
exceto feriados.
Índice
de infração no trânsito revela uma sociedade doente
A educação no trânsito é indicador
importante para se aquilatar o nível de respeito que se tem em relação ao
próximo em uma comunidade.Conduzir um veículo obedecendo as normas legais é
também saber lidar com as necessidades e pressões do dia a dia, entendendo as
circunstâncias a que estamos sujeitos inexoravelmente a cada momento.
Por isso,
verificar que em Fortaleza, de janeiro e novembro de 2012, a Autarquia Municipal
de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) registrou 478.422 infrações de
trânsito, aumento de 10,6% na comparação com o ano anterior, é fato revelador
de uma sociedade que vivencia um fenômeno nada animador. O mais grave é que
muitas das infrações cometidas já são consideradas como normais, não exigindo
esforço para que se possa visualizá-la a todo instante na cidade.
Observamos com frequência motoristas
estacionando em calçadas, carros ultrapassando o limite de velocidade
permitido, motociclistas utilizando o celular ou circulando nas calçadas,
desrespeito ao sinal vermelho. O fato é que, a julgar pelos dados dos órgãos
fiscalizadores, mais da metade dos veículos de Fortaleza foi responsável pelo
número de multas. O que torna mais alarmante esse quadro é que a própria AMC
admite ser o número de multas registrado pequeno quando comparado à quantidade
de infrações cometidas pelos motoristas. Conclusão perfeitamente aceitável
diante do aparato de fiscalização existente em Fortaleza.
É ainda lamentável aceitar como norma a
avaliação de especialistas segundo a qual a presença da fiscalização altera o
comportamento do condutor, sendo até mais importante do que a multa. Ora, mesmo
que o aumento da fiscalização implique em diminuição das infrações, não se justifica
que isso seja aceito como fator inibidor.
O correto, e aqui,
principalmente em virtude dos riscos inerentes ao trânsito, é que o guiador
seja o seu próprio fiscal de suas atitudes. Assumir o ato de negligência apenas
para ludibriar a autoridade pública, trata-se de ação doentia de quem não tem
amor a sua vida, nem a do próximo. Infelizmente, todavia, é o que presenciamos
corriqueiramente, o que é inaceitável, sob todos os aspectos.
SE REPASSE FOR DE 7%
Gasolina pode ficar de
R$ 0,15 a
R$ 0,21 mais cara
Para
sustentar a família, Francisco Wilson de Oliveira faz fretes na moto e
automóvel particulares. Ambos são movidos à gasolina. Um aumento no preço desse
combustível o obrigaria a repassar a majoração para os clientes. O problema é
que, assim como esse exemplo, há muitos outros no Estado que explicam porque o
impacto da elevação do custo desse produto seria tão intenso na economia local.
O reflexo na inflação vai depender também do tamanho dessa elevação. A
reportagem fez o cálculo caso o reajuste de 7%, de acordo com o jornal Estado
de são Paulo, seja realmente confirmado na próxima semana e repassado
integralmente para o consumidor final.
Com base no mais recente levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o cearense pagaria entre R$ 0,15 e R$0,21 a mais do que
desembolsa hoje por um litro de gasolina. No caso do óleo diesel, com previsão
de alta entre 4% e 5%, essa majoração seria de pouco mais de R$ 0,10. Conforme
a pesquisa da ANP, o preço mínimo do litro da gasolina encontrado, no Ceará, na
semana compreendida entre os dias 6 e 12 de janeiro foi de R$ 2,55. Esse valor
passaria a R$ 2,72 com o reajuste de 7%.
Mais simulações
No outro extremo, o valor máximo, que estava a R$ 3,00 pularia para R$ 3,21; enquanto o preço médio de R$ 2,72 em igual semana saltaria para R$ 2,91.
No simulacro realizado para o óleo diesel, o cenário seria de avanço entre R$ 0,09 e R$ 0,11 no preço médio do litro comercializado no Ceará. Atualmente, segundo dados coletados pela ANP, na semana mais recente deste mês de janeiro, o valor médio do combustível é de R$ 2,193.
Preocupação
"Essa alta de quase R$ 0,20 no litro se ocorrer de verdade vai me prejudicar bastante. O jeito é ter que repassar tudo para o cliente. O que já tá tuim vai ficar ainda pior", lamenta Wilson.
O assessor de Economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, confirma esse patamar de aumento, contudo, diz que é impossível afirmar se os 7% serão realmente anunciados e, nesse caso, se serão repassados de forma integral. "É impossível a gente confirmar isso. O mercado é livre. Cada postos estabelece o preço que quer. Ainda existe a variável das distribuidoras", observa Antônio José Costa.
Pelo menos para o empresário Edson Matias, que trabalha com transporte escolar, um reajuste nesse momento não iria impactar de forma mais contundente. Segundo ele, o veículo de trabalho é movido a Gás Natural Veicular (GNV). "Sempre é ruim aumento de preço, mas, no meu caso, não sentiria muito", diz.
O Sindipostos-CE, porém, descarta que houvesse uma nova correria pelo GNV. "Não acredito em migração nem para o etanol, imagine o gás natural, que necessita de alteração no carro. A população ainda deve continuar com a gasolina. Quem põe R$ 50 vai continuar colocando os mesmos R$ 50, mas rodando menos".
Com base no mais recente levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o cearense pagaria entre R$ 0,15 e R$
Mais simulações
No outro extremo, o valor máximo, que estava a R$ 3,00 pularia para R$ 3,21; enquanto o preço médio de R$ 2,72 em igual semana saltaria para R$ 2,91.
No simulacro realizado para o óleo diesel, o cenário seria de avanço entre R$ 0,09 e R$ 0,11 no preço médio do litro comercializado no Ceará. Atualmente, segundo dados coletados pela ANP, na semana mais recente deste mês de janeiro, o valor médio do combustível é de R$ 2,193.
Preocupação
"Essa alta de quase R$ 0,20 no litro se ocorrer de verdade vai me prejudicar bastante. O jeito é ter que repassar tudo para o cliente. O que já tá tuim vai ficar ainda pior", lamenta Wilson.
O assessor de Economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, confirma esse patamar de aumento, contudo, diz que é impossível afirmar se os 7% serão realmente anunciados e, nesse caso, se serão repassados de forma integral. "É impossível a gente confirmar isso. O mercado é livre. Cada postos estabelece o preço que quer. Ainda existe a variável das distribuidoras", observa Antônio José Costa.
Pelo menos para o empresário Edson Matias, que trabalha com transporte escolar, um reajuste nesse momento não iria impactar de forma mais contundente. Segundo ele, o veículo de trabalho é movido a Gás Natural Veicular (GNV). "Sempre é ruim aumento de preço, mas, no meu caso, não sentiria muito", diz.
O Sindipostos-CE, porém, descarta que houvesse uma nova correria pelo GNV. "Não acredito em migração nem para o etanol, imagine o gás natural, que necessita de alteração no carro. A população ainda deve continuar com a gasolina. Quem põe R$ 50 vai continuar colocando os mesmos R$ 50, mas rodando menos".
Recadastramento de
aposentados e pensionistas da União começa em março
O recadastramento de
aposentados e pensionistas do Governo
Federal começa em 1° de março e a expectativa é que 710 mil pessoas respondam à
chamada. O processo envolve o comparecimento às agências de três bancos
públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB).
Os dados permitirão ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados
sobre esses servidores.
Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro ano em que o novo modelo será aplicado.
Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.
Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro ano em que o novo modelo será aplicado.
Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.
Nova
ferramenta
Marilene Lucas explica que
será utilizada uma ferramenta para atualização diária das informações sobre os
recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um módulo dentro do
Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos] que será
atualizado diariamente com as informações de quem se recadastrou. Teremos todos
os dias um relatório", disse.
Segundo a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei, é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios.
Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil.
As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria casa.
Segundo a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei, é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios.
Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil.
As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria casa.
Assalto A Mercadinho Em Crateús Termina Na
Prisão De Dois Assaltantes E Um Menor.
O assalto aconteceu na Rua
Francisco Denis de Macedo, Bairro de Fátima I, o alvo dos assaltantes , foi
mercadinho, da comerciante Maria Zilma Torres , de 65 anos, depois de dois
elementos entrarem no comercio, simulando uma compra, uma terceira pessoa ,
chegou encapuzado e armado, anunciando o assalto.
Ação dos elementos , durou
aproximadamente 15 minutos, sendo que os bandidos, fugiram em uma bicicleta,
sendo reconhecidos por moradores da área, a policia do Ronda do Quarteirão,
esteve no local, com informações de populares, de que o assaltante seria um elemento
conhecido como “ Paturi” diligencias foram realizadas.
No bairro Francisco Batista
de Sousa, Fátima II, a policia localizou o acusado em sua residência, trata-se
de Antonio Glauber Gomes da Silva, “ Vulgo Paturi” com ele a policia
encontrou, a arma usada no assalto, uma garrucha artesanal , ainda drogas,
maconha e crack, pronto para a venda, como os outros elementos que participaram
no assalto, Antonio Marcos de Sousa Matias, 18 anos, que deu cobertura ao
Paturi, e o menor de iniciais M.B.O, 15 anos.
No local da prisão, Paturi,
confessou a participação, como também, confessou que é traficante, que toda a
droga encontrada , era para ser vendido, relatou Ten.Cel. Tibúrcio, todos foram
levados para a delegacia onde os maiores serão autuados em flagrante por
assalto. 157.
CRATEÚS NOTÍCIAS
Duas ossadas humanas
são encontradas no Interior
Os
dois casos foram relatados durante ligações anônimas
Duas ossadas humanas foramencontradas no interior do Estado durante a
tarde da última quarta-feira (16). Os casos ocorreram nos municípios de Santana do Cariri e Quixeramobim.
Os policiais localizaram a primeira ossada na serra de Oitis, por
volta das 14h30 , em Santana do Cariri, após receberem uma ligação anônima
informando o local exato onde estariam os ossos. No local, também foi
encontrado um short azul que pode ser da vítima, que é do sexo masculino,
segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).
O rabecão do Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro do Norte
compareceu ao local e recolheu a ossada para realizar a identificação.
Na localidade de Cipó, a 35 km do município de Quixeramobim, o achado
também ocorreu devido a uma denúncia por telefone, por volta das 13h50. O
rabecão também foi acionado e o perito da região compareceu ao local e
confirmou que os ossos pertenciam a um ser humano. O sexo da vítima não foi
informado, mas o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de
Quixeramobim para um laudo mais detalhado.
Dupla armada troca tiros com
inspetor em delegacia no Conjunto Esperança
O
19º Distrito Policial está com 12 presos
Dois homens armados com revólver eescopeta trocaram tiros com o inspetorda Polícia Civil que estava de plantão no 19º
Distrito Policial (DP), por volta das 3h desta quinta-feira (17), no bairro Conjunto Esperança, em
Fortaleza.
A vidraça da delegacia quebrou e , assustados com o barulho
que chamava a atenção da vizinhança, os dois acusados fugiram. O alvo dos
bandidos seria o detento Jonatam Tavares da Silva, de 23 anos. Ele responde à
Justiça por mais de 10 homicídios. A Polícia ainda não tem informações se
a intenção da dupla era resgatar ou matar o preso, mas realiza um
levantamento, segundo informações do titular do 19º Distrito Policial (DP),
delegado Aurélio Araújo.
Jonatam foi transferido para a Delegacia de Capturas, no Centro. O
19º DP está com 12 presos, mas segundo o delegado, todos são perigosos e
praticaram crimes de homicídio e tráfico de drogas. A transferência do detento
já havia sido solicitada outras vezes.
Homem é preso por venda clandestina
de combustível em Iguatu
O
material estava acondicionado de forma irregular
Um homem foi preso por venda
clandestina de combustível em um bar no município de Iguatu, a 384 km de Fortaleza. O caso
foi registrado pela Polícia Militar, às 11h30min da última quarta-feira (16).
No estabelecimento foram localizados 2 tambores de plástico com
capacidade para 50 litros ,
31 garrafas de plástico de 2
litros , 16 garrafas plásticas de 1 litro e mais outra
garrafa plástica de 1,5
litros . Todas as embalagens estavam com uma substância
características de gasolina, além de 3 mangueiras e funis.
O material estava
acondicionado de forma irregular e segundo informações do 10º Batalhão da
Polícia Militar (BPM) de Iguatu, seria usado para a venda de combustível
clandestino.
O proprietário recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de Caririaçu e deve responder à Justiça por crimes
contra a Ordem Econômica, da Lei
de Crimes Ambientais, que corresponde ao armazenamento e venda ilícita de
combustível.
Homem é executado em Russas
4
homens em duas motos efetuaram vários disparos
Um homem foi executado a tiros na Travessa Cordeiro, bairro de
Fátima, município de Russas.
O homicídio foi registrado por volta das 19h15, na última quarta-feira (16).
Quatro homens em duas motocicletas chegaram ao local e efetuaram
vários disparos contra José Matheus Pereira da Silva, de 34 anos, conhecido
como Neto. Matheus morreu no local e os acusados fugiram em seguida, segundo
informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI).
A vítima possuía antecedentes criminais, ainda de acordo com
o CPI.
440 quilos de maconha são apreendidos em
Aracati
A Polícia Militar apreendeu,
na tarde de ontem, em Aracati (148Km de Fortaleza), cerca de 440 quilos de
maconha divididos em mais de 255 ´tijolos´. A droga foi localizada dentro de
uma caminhonete Hilux. De acordo com o comandante do 1º BPM (Russas),
tenente-coronel PM Isaías Ferreira da Silva, a Hilux de cor preta, placa NUP-
9402, procedia do Rio Grande do Norte quando, por volta das 16 horas, ´furou´
uma barreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dando início a uma
perseguição policial na BR-304.
Carnaval
A PRF seguiu os traficantes, mas perdeu-os de vista logo depois. Viaturas do Policiamento Ostensivo Geral (P.O.G.) e do Ronda do Quarteirão de Aracati foram acionadas para auxiliar nas buscas e os militares acabaram encontrando a Hilux abandonada no estacionamento de uma pousada. O dono do carro não foi localizado. A PM e a PRF acreditam que a droga seria vendida em Aracati durante o Carnaval.
Carnaval
A PRF seguiu os traficantes, mas perdeu-os de vista logo depois. Viaturas do Policiamento Ostensivo Geral (P.O.G.) e do Ronda do Quarteirão de Aracati foram acionadas para auxiliar nas buscas e os militares acabaram encontrando a Hilux abandonada no estacionamento de uma pousada. O dono do carro não foi localizado. A PM e a PRF acreditam que a droga seria vendida em Aracati durante o Carnaval.
Comando expulsa soldados acusados de vários
crimes
Dois policiais militares
foram expulsos da Corporação depois de serem submetidos a processos regulares
através de Conselho de Disciplina. A exclusão dos dois PMs ocorreu ontem, por
ato do Comando Geral da Corporação, que considerou-os "incompatíveis e
incapacitados moralmente a permanecer no serviço policial militar".Um
dos PMs expulsos foi identificado como sendo o soldado Antônio Valério Uchoa
Neto, que pertencia ao efetivo do 8º BPM (Praia de Iracema).
Segundo Nota à Imprensa distribuída pelo Comando-Geral na tarde passada, o soldado Valério tem uma extensa ficha criminal. Atualmente, está responde judicialmente por dois crimes de homicídio (na Primeira e Quarta varas do Júri da Capital), além de processos na Vara das Execuções Criminais, na Justiça Militar Estadual, na Quinta Vara do Júri por lesão corporal, além de uma fuga no Presídio Militar e, portanto, está sendo também processado pela Justiça Militar do Estado do Ceará.
Ficha suja
Ainda conforme o Comando da PM, o soldado Valério tinha ainda em sua ficha individual anotadas diversas punições disciplinares, conforme ficou comprovadoem uma Sindicância
Administrativa instaurada em 24 de outubro de 2006 na antiga
Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP).
"Seus atos constituem-se em atos contrários aos deveres dos policiais militares estaduais", diz o despacho do Comando.
O segundo miliar expulso ontem das fileiras da PM era o soldado Dênis Márcio Cavalcante Costa, que pertencia ao efetivo da 5º Companhia do 1ºBPM, sediada na cidade de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza.
O soldado Costa foi demitido depois que a Corporação investigou um episódio de violência no qual ele se envolveu na cidade de Pindoretama (50Km de Fortaleza), também na RMF.
Morte
Conforme apurou a Corporação, quando de folga, o soldado se envolveu em um assassinato dentro de uma churrascaria. Utilizando um revólver de um amigo, ele disparou vários tiros dentro do estabelecimento comercial, situado na Rua Raimundo Nonato Costa, no Centro de Pindoretama, fato que acabou resultando na morte de Alexsander Pereira do Nascimento.
Segundo Nota à Imprensa distribuída pelo Comando-Geral na tarde passada, o soldado Valério tem uma extensa ficha criminal. Atualmente, está responde judicialmente por dois crimes de homicídio (na Primeira e Quarta varas do Júri da Capital), além de processos na Vara das Execuções Criminais, na Justiça Militar Estadual, na Quinta Vara do Júri por lesão corporal, além de uma fuga no Presídio Militar e, portanto, está sendo também processado pela Justiça Militar do Estado do Ceará.
Ficha suja
Ainda conforme o Comando da PM, o soldado Valério tinha ainda em sua ficha individual anotadas diversas punições disciplinares, conforme ficou comprovado
"Seus atos constituem-se em atos contrários aos deveres dos policiais militares estaduais", diz o despacho do Comando.
O segundo miliar expulso ontem das fileiras da PM era o soldado Dênis Márcio Cavalcante Costa, que pertencia ao efetivo da 5º Companhia do 1ºBPM, sediada na cidade de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza.
O soldado Costa foi demitido depois que a Corporação investigou um episódio de violência no qual ele se envolveu na cidade de Pindoretama (50Km de Fortaleza), também na RMF.
Morte
Conforme apurou a Corporação, quando de folga, o soldado se envolveu em um assassinato dentro de uma churrascaria. Utilizando um revólver de um amigo, ele disparou vários tiros dentro do estabelecimento comercial, situado na Rua Raimundo Nonato Costa, no Centro de Pindoretama, fato que acabou resultando na morte de Alexsander Pereira do Nascimento.
MP lança frente contra a PEC 37
O Ministério Público do
Ceará vai iniciar, amanhã (18), uma mobilização contra a Proposta de Emenda
Constitucional de número 37 (a PEC 37), que visa reduzir os poderes do MP em
todo o País.
Uma das principais mudanças previstas com a propositura é cassar os
poderes investigatórios do MP, entre eles, a perda do poder de oferecer
denúncia com base em investigação feita por outro órgão que não seja a Polícia
Judiciária. "É fundamental a compreensão de que a luta contra a PEC
37 é de interesse de toda a sociedade, já que a sua aprovação, na prática,
significa o avanço da impunidade.
Não só o Ministério Público perderá o direito
de investigar. Outras instituições como o Banco Central e a Receita Federal não
poderão realizar nenhum ato de investigação. Isto ficará restrito à Polícia. O
prejuízo de se restringir dessa maneira o poder de investigação poderá ser
visto no enfraquecimento da democracia e na vida do cidadão comum",
alertou o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado.
Frente
A ideia do MP cearense é criar uma frente estadual contra a PEC 37, com a participação de outras instituições como a OAB-CE, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a representação local do Unicef.
Frente
A ideia do MP cearense é criar uma frente estadual contra a PEC 37, com a participação de outras instituições como a OAB-CE, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a representação local do Unicef.
Bandidos detidos após três assaltos
Um série de assaltos,
registrada nos bairros Piedade e Joaquim Távora, terminou em tiroteio, duas
prisões e apreensões. Dois adultos e um adolescente de 16 anos foram abordados
pela patrulha prefixo CT- 4017, do Comando Tático Motorizado (Cotam). Eles não
obedeceram à ordem de parada e atiraram contra os militares, que revidaram.
Luan Brito da Silva, 18; e o adolescente saíram lesionados. Ambos foram levados
ao Instituto Doutor José Frota (IJF). Após receberem medicação, receberam alta.
O garoto foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Nilson Pereira, 26, que saiu ileso, e Luan Brito foram autuados em flagrante no 13º DP (Cidade dos Funcionários) pelo delegado Bruno de Figueiredo Filho. Em poder do trio, foram encontrados três revólveres de calibre 38, entretanto um deles foi adaptado peara receber munição calibre 3.57.
O sargento Santos, comandante da patrulha do Cotam 4017, disse que um dos revólveres pertence a uma empresa de segurança privada e foi roubado de um vigilante. Os soldados Rocha, Rosemberg e Souza participaram da operação que resultou na prisão dos dois adultos e na apreensão do adolescente.
Jardim América
Leandro Senna Braga, 24; e Francisco de Assis Fernandes da Silva, conhecido pelo apelido de ´Barrinha´, saíram de um restaurante, no bairro Jardim América, e entraram em um carro, ambos apresentavam sintomas de embriaguez e não obedeceram à ordem de parada, dada por policiais do Ronda do Quarteirão.
A perseguição começou na Avenida João Pessoa e terminou na Rua Piauí, na Bela Vista. Os suspeitos atiraram na patrulha. Na troca de tiros, Leandro Senna Braga foi baleado e encaminhado ao IJF-Centro.
Nilson Pereira, 26, que saiu ileso, e Luan Brito foram autuados em flagrante no 13º DP (Cidade dos Funcionários) pelo delegado Bruno de Figueiredo Filho. Em poder do trio, foram encontrados três revólveres de calibre 38, entretanto um deles foi adaptado peara receber munição calibre 3.57.
O sargento Santos, comandante da patrulha do Cotam 4017, disse que um dos revólveres pertence a uma empresa de segurança privada e foi roubado de um vigilante. Os soldados Rocha, Rosemberg e Souza participaram da operação que resultou na prisão dos dois adultos e na apreensão do adolescente.
Jardim América
Leandro Senna Braga, 24; e Francisco de Assis Fernandes da Silva, conhecido pelo apelido de ´Barrinha´, saíram de um restaurante, no bairro Jardim América, e entraram em um carro, ambos apresentavam sintomas de embriaguez e não obedeceram à ordem de parada, dada por policiais do Ronda do Quarteirão.
A perseguição começou na Avenida João Pessoa e terminou na Rua Piauí, na Bela Vista. Os suspeitos atiraram na patrulha. Na troca de tiros, Leandro Senna Braga foi baleado e encaminhado ao IJF-Centro.
