Chuvas de 80mm são registradas na região da Ibiapaba

Chuvas de 80 milímetros nos municípios de Mucambo e Cariré foram os maiores registros de precipitações do Estado do Ceará durante a última quinta-feira (3), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O terceiro maior registro foi em Ibiapina, 70 milímetros, seguido por São Benedito, com 69,6 mm, e no município de Graça, com 69 mm. E no total, foram constatados 55 municípios com registros de chuva, com a possibilidade de aumento do número durante o dia.

A meteorologista da Funceme, Deysiane Rocha, afirmou que as chuvas sãotípicas da pré-estação. Ela explica que são formadas por um fenômeno denominado Sistema Vórtice Ciclônico de Altos Níveis.

Gestores encontram prefeituras arrasadas

Situação deixada por políticos que perderam as eleições é crítica em pelo menos seis municípios. Em todos, falta dinheiro e sobram irregularidades

Pelo menos seis ex-prefeitos cearenses que deixaram o cargo no último dia 31 de dezembro ignoraram as recomendações de transição de governo repassadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual. Nos municípios de Cedro, Ipu, Itaiçaba, Milhã, Morada Nova e São Gonçalo do Amarante, os ex-gestores não conseguiram eleger seus sucessores e, por isso, entregaram os Executivos Municipais, segundo os atuais prefeitos das cidades, em situação de descalabro. 

As denúncias de desmonte nestas prefeituras vão desde dilapidação do patrimônio público até dívidas milionárias das gestões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falta de informações sobre a real situação das contas das administrações também é uma das principais reclamações dos atuais gestores.

Denúncias

De acordo com o prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PSB), as escolas do município estão, praticamente, sem merenda escolar e a dívida da Prefeitura com o INSS chega a R$ 17 milhões. “Diante do caos administrativo, a gente fica numa insegurança muito grande quanto à questão dos serviços essenciais, como saúde. A gente praticamente parou tudo”, destacou Diniz, acrescentando que “ninguém da Prefeitura apareceu para mostrar nada das contas do município” até o momento.

Assim como no município de Cedro, em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Cláudio Pinho (PSB) denunciou que somente a dívida da cidade com encargos sociais gira em torno de R$ 22 milhões. “Isso, sem contar o atraso no pagamento dos servidores, a rampa de lixo que se encontra a cidade e o acúmulo de remédios vencidos no almoxarifado da Secretaria de Saúde”, explicou.

Com problemas semelhantes, o prefeito de Itaiçaba, Zé Orlando (PMDB), apontou que todos os sistemas de dados da Prefeitura foram formatados e nenhuma informação com relação a situação contábil do município foi repassada. Em Ipu - município que passou por sucessivos escândalos de corrupção no ano passado -, conforme o prefeito Sérgio Rufino (PSB), não há ambulâncias funcionando e o pagamento dos servidores está atrasado desde outubro.

Além disso, na cidade de Morada Nova, o prefeito Wanderley Nogueira (PT) acusou a gestão anterior de ter desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Até agora não sei aonde foi parar esse dinheiro, que só pode ser usado unicamente para pagar o salário dos professores. Para se ter uma ideia, levaram até computadores da sede da Prefeitura”, disse.

O POVO entrou em contato com a presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, mas não obteve retorno de nenhuma das ligações.

ENTENDA A NOTÍCIA

Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual terem realizado ações pedagógicas de fiscalização em prefeituras cearenses no ano passado, ex-prefeitos insistem em cometer irregularidades

Serviço

Tribunal de Contas dos Municípios

Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba

Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h

Outras informações: 3218-1305

Os Novos Concursados em Ipu poderão ser exonerados: A 1ª Polêmica da administração de Sérgio Rufino

Além de não respeitar a notificação, o Sr. Sávio Pontes, de um modo totalmente irregular e irresponsável, resolveu convocou mais 520 concursados para aumentar ainda mais as 'Despesas com Pessoal', que já estava em 67%. Atualmente esta porcentagem é superior a 70%. Número totalmente inaceitável.

A Gestão de Sérgio Rufino - Liberdade, Moralização e Trabalho - será voltada para a igualdade de tratamento, sem distinguir entre eleitores do lado A ou B. Serginho deixou bem claro que não fará perseguições políticas e não pretende criar polêmicas, mas algumas serão inevitáveis.

O novo método de governar o Ipu será a transparência e respeito às determinações do TCM e as Leis.

Haja vista o alerta emitido pelo TCM, a exoneração dos novos servidores públicos de Ipu, convocados no mês de dezembro de 2012, pelo ex-prefeito Sávio Pontes, é e será um fato consumado e concreto, devendo partir a decisão do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário.

Em 2008 ocorreu um caso semelhante. A ex-prefeita (Corrinha Torres) convocou 170 concursados no final de sua administração que foram demitidos pelo ex-prefeito Sávio Pontes no dia 02 de janeiro de 2009.

Em agosto deste ano, 120 dos 170 concursados, que entraram na justiça, retornaram aos cargos por determinação Judicial, pois a lei determina que o número de vagas no edital seja obedecida. Mas, nesse caso específico, a prefeitura de Ipu não havia ultrapassado o limite máximo de 'Despesas com Pessoal', sendo apenas 170 convocações e sem nenhuma irregularidade no edital.

Obtive informações, privilegiadas, de que o mesmo jurista que ganhou a causa dos 120 concursados do concurso da ex-prefeita Corrinha, teria dito que dessa vez, esses 520 concursados, não terão a menor chance em uma disputa judicial, uma vez que o 'Limite Percentual de 54%' deve ser prioridade de toda gestão.

CHOVEU EM 44 MUNICÍPIOS 

Funceme registra chuvas de 80mm em Cariré e Mucambo

Os municípios de Cariré e Mucambo, na macro região Ibiapaba, registraramchuvas de 80mm de quinta-feira, 3, para esta sexta-feira, 4, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Até às 8h10, o órgão havia registrado precipitações em 51 de postos de monitoramento de 44 municípios do Ceará.

Ainda de acordo com a Funceme, as outras cidades que também tiveram chuvas fortes foramIbiapina (70mm); São Benedito (69.6mm);Graça (69mm); e Pacujá (50mm), todas também na região da Ibiapaba. Na Grande Fortaleza, o maior índice foi registrado em Maracanaú, onde choveu 40.1mm.

Segundo meteorologista da Funceme, Leandro Valente, as precipitações não indicam o início de estação chuva. “São típicas da pré-estação chuvosa e causadas pelo fenômeno conhecido como Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN). Há uma tendência para que ele continue trazendo chuvas isoladas para todo o Ceará nas próximas 48 horas”, explicou em entrevista ao O POVO Online nesta quinta-feira.

FINANCIAMENTO

CE: R$ 599,2 milhões em crédito rural para 2013

Após um 2012 marcado pela maior estiagem dos últimos 30 anos, os agricultores do Ceará devem receber, neste ano, pelo menos, R$ 599,2 milhões em crédito rural, através de aplicações do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, de acordo com estimativas das próprias instituições financeiras. Do montante, cerca de R$ 394,2 milhões são do primeiro banco e R$ 205 milhões do segundo (crescimento de 75% sobre 2012, quando R$ 117,2 milhões foram aplicados pelo BB). No BNB, o valor referente ao ano passado só está disponível até novembro: R$ 436 milhões.

"Houve um aumento do ano passado para cá porque nós estamos aguardando que, em 2013, as chuvas voltem às suas condições normais, para que, assim, possamos financiar mais", explicou Paulo Sucupira, gerente de agronegócio do Banco do Brasil no Ceará. Ele disse ainda que, no início de 2012, a previsão para aquele ano era de R$ 250 milhões, e, por conta da estiagem, teve que ser reduzida ao longo do ano.

De acordo com Sucupira, a agricultura irrigada será o foco das aplicações de crédito rural do BB, neste ano. "Nós ficaremos satisfeitos se, pelo menos, metade desse valor tiver, como destino, agricultores que trabalham com irrigação", contou. "Em uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), pretendemos concentrar nossas ações nos perímetros irrigados de cada uma das oito macrorregiões do Estado", afirmou o gerente de agronegócios.

Ele aproveitou ainda para criticar a agricultura "sequeira" (que depende das chuvas, por não utilizar irrigação). "Existem linhas de financiamento que permitem a qualquer agricultor, de qualquer faixa de renda, adquirir equipamentos que possibilitam a utilização da técnica. Nós precisamos mudar essa cultura de depender sempre das chuvas, porque nunca se sabe como o ano vai ser", argumentou.

No que se refere ao Banco do Nordeste, a verba de 2013 está dividida da seguinte forma: R$ 102 milhões para agricultura, R$ 275 milhões para pecuária e R$ 17,2 milhões para agroindústria. "No entanto, esses números ainda não estão consolidados. Os valores definitivos e seus destinos só serão conhecidos quando o Conselho Deliberativo da Sudene se reunir, ainda neste primeiro trimestre do ano, mas é claro que daremos preferência para as famílias das zonas de semiárido", afirmou o superintendente estadual em exercício do BNB no Ceará, Marcílio Morais Silva. "Grande parte dessas aplicações vão vir do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e do FNE-Seca, fundo que foi criado no ano passado, especificamente para a estiagem, e que foi prorrogado para 2013", disse.

Inadimplência

Em 2012, o BB no Ceará registrou que 1,88% dos beneficiados com financiamentos na agricultura familiar (Pronaf) ainda não se acertaram com o banco, o que representa a 2º mais baixa do Nordeste, e 0,39% nos demais negócios agrícolas. "Enquanto esssa taxa estiver abaixo de 2%, nós consideramos aceitável", disse Sucupira. De acordo com ele, os endividados têm até o próximo dia 28 de junho para renegociar suas dívidas. Entre as condições de renegociação, está a redução superior a 30% na renda, em decorrência da estiagem comprovada por meio de laudo técnico individual.

No BNB, o percentual, também até novembro, é de 4,31%. Eventuais renegociações de dívidas estão previstas no próprio fundo de financiamento.

Água

Em 2013, através do Programa Água para Todos, o BB investirá na Região Nordeste e no Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, R$ 120 milhões, beneficiando 750 mil famílias de baixa renda, situadas nas zonas rurais. O investimento prevê a construção de cisternas de placas, uma tecnologia popular para a captação de água da chuva.

Com capacidade para 16 mil litros de água, a cisterna supre a necessidade de consumo de uma família de cinco pessoas por um período de estiagem de oito meses. O Ceará é o estado que receberá o maior número de cisternas. Serão construídas 12.824 cisternas até maio de 2013, o que corresponde a 21% do investimento do BB na região. Até agora, já foram construídas 4.300 de placas. 

SERTÃO DOS INHAMUNS

Defesa Civil distribui cesta básica

A Comissão de Defesa Civil deste município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, distribuirá cestas básicas a famílias que sofrem com as consequências da estiagem do ano passado.

Um total de 300 cestas será distribuído mensalmente aos agricultores da sede e zona rural a fim de amenizar a situação, até a chegada da quadra invernosa, esperada para os próximos quatro meses. A ação iniciará neste mês, de acordo com o órgão.

Conforme o presidente da Comissão, Teobaldo Marques, a decisão foi tomada pela Comissão, tendo em vista o grave quadro de estiagem e a realidade difícil enfrentada por centenas de famílias no município.

Amenizar

"Com a distribuição mensal desses alimentos para as famílias de agricultores mais sofridas na sede e zona rural, estaremos amenizando a triste realidade que eles têm enfrentado desde o ano passado. Esperamos que as chuvas cheguem logo a fim de resolver esse estado de calamidade no sertão", destaca Marques.

O presidente informa ainda que o cadastramento das famílias que serão beneficiadas está sendo efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com base nos programas de atendimento sociais executados rotineiramente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) existentes no nesse município.

O órgão aguarda também a chegada de 300 cestas básicas para serem distribuídas aos agricultores residentes nos assentamentos existentes no Município, oriundas da Coordenação de Defesa Civil do Estado.

Réveillon

Cerca de 69 mil quilos de alimentos e água potável serão entregues pelo Corpo de Bombeiros, através da Defesa Civil e Cruz Vermelha aos 21 municípios mais afetados pela estiagem no Ceará. A doação foi feita pelos cearenses e turistas durante o Réveillon da Solidariedade, festa realizada pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil, na noite da última segunda-feira . O montante arrecadado com a doação de civis e empresas vai render cerca de 4.600 básicas que serão destinadas a 21 municípios da região.

Além da doação de civis, a iniciativa contou com o apoio Fiec, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Indústria de Calçados Ipanema.

O Réveillon da Solidariedade contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Oi, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH) e Sistema Verdes Mares.

Ontem, a Defesa Civil reuniu técnicos e assessores. A meta foi a elaboração do plano de ação para a distribuição no interior do Estado, nos 21 Municípios definidos pelo órgão. Serão beneficiadas famílias de Canindé, Choró, Mombaça, Morada Nova, Santa Quitéria, Boa Viagem, Crateús, Iguatu, Irauçuba, Madalena, Quixeramobim, Tauá, Ibaretama, Independência, Lavras da Mangabeira, Quixadá, Pedra Branca, Sobral, Acopiara, Campos Sales e Tamboril.

Segundo o tenente Marcos Fábio, do Núcleo de Ação Comunitária da Defesa Civil, a operação será montada com base em critérios de rotas e transporte.

"Estamos hoje reunidos vendo todas as questões referentes às rotas, transporte e logística para iniciar a distribuição no interior", ressalta.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Crateús, major Souza Júnior, informou que cada município receberá 230 cestas básicas para distribuição às famílias mais necessitadas e que a operação iniciará na próxima segunda-feira no interior.

Independência

Por meio da campanha Natal Solidário, uma iniciativa do Poder Judiciário de Independência, através do juiz César Morel Alcântara e servidores, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Independência (CDL), Loja Maçônica e Ministério Público, ocorreu neste município a distribuição de cestas básicas para famílias que sofrem com o quadro de estiagem.

Foram doadas cestas básicas e água mineral a 20 famílias do distrito de Ematuba, um dos mais atingidos com falta de água. A seleção dos beneficiados foi realizada pelo Conselho Tutelar e a direção do Fórum local, que ficou responsável pela distribuição. De acordo com a coordenação da Defesa Civil, a campanha de atendimento continua no município, priorizando sobretudo, as famílias e baixa renda, até a situação de seca minorar com a chegada das chuvas.

RECURSOS DO TSE

Apenas Meruoca terá novo pleito, até agora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não concluiu o levantamento, por estado, da quantidade de municípios onde o prefeito e o vice-prefeito não foram diplomados nem empossados porque novas eleições deverão ser realizadas para escolha dos governantes. Isso ocorreu nas cidades em que a quantidade de votos nulos foi superior a 50% dos votos válidos. Na sessão de encerramento das atividades do TSE em 2012, realizada no último dia 19 de dezembro, a presidente do tribunal, ministra Cármem Lúcia, informou que o TSE havia recebido, ano passado, 7.781 recursos em registro de candidatura e havia julgado 7.001, o que corresponde a 90% do total. Portanto, 780 recursos em registro de candidatura ainda aguardam uma decisão definitiva.

Ontem, por telefone, a assessoria de imprensa e comunicação do TSE informou ao Diário do Nordeste que somente na próxima semana, quando o Tribunal voltar às suas atividades normais, deverá ser concluído o levantamento por estado da quantidade de prefeitos que não assumiram mandato neste ano porque haverá nova eleição majoritária no município.

Um levantamento preliminar indicava a existência de, pelo menos, 60 municípios em todo o Brasil nessa situação. A Justiça Eleitoral entrou em recesso no dia 20 de dezembro e voltará às suas atividades normais no próximo dia sete de janeiro.

De conformidade com a legislação eleitoral, todos os candidatos eleitos deveriam ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2012. Para dar cumprimento ao que determina a constituição federal, a diplomação dos eleitos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) teria que acontecer no dia 1º de janeiro deste ano.

Recesso

A secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral cearense, por causa do recesso também não dispõe de um levantamento atualizado dos recursos eleitorais, em registro de candidatura, que aguardam uma decisão definitiva do TSE. Quanto ao número de prefeituras que estão sendo exercidas pelo presidente da Câmara, o que se tem de conhecimento é que somente em Meruoca o prefeito e o vice-prefeito não foram diplomados.

O cargo de prefeito está sendo ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de Meruoca, Carlos José Magalhães. O juiz eleitoral do Município diplomou apenas os candidatos a vereador e comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a necessidade de um novo pleito para prefeito. A data desse pleito ainda deverá ser definida, assim como algumas normas e os prazos que serão fixados mediante resolução, aprovada pelo pleno. Embora o recesso termine no próximo dia 6, a primeira sessão plenária do TRE, neste ano, está marcada para o próximo dia 21.

Na avaliação do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ainda não está descartada a possibilidade de um novo pleito para prefeito em outros municípios cearenses, mas é preciso aguardar os julgamentos dos recursos. Ele esclarece que, em Meruoca, haverá uma nova eleição para prefeito porque a quantidade de votos nulos foi superior a 50% dos votos válidos.

Isso ocorreu porque o candidato mais votado para prefeito teve o pedido de registro da candidatura indeferido e, dessa maneira, todos os votos que obteve durante as eleições de outubro último foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Anulados

O procurador Márcio Torres informou ainda que, em Morada Nova, o candidato mais votado para prefeito também teve o registro da candidatura negado e, consequentemente, todos os votos que obteve foram anulados, como determina a legislação. Mas, no caso de Morada Nova, explicou, como a soma dos votos do segundo e do terceiro candidatos mais votados para prefeito foi superior a 50% dos votos válidos, não há necessidade de um novo pleito para definir quem será o prefeito.

Em situações dessa natureza, aponta, o segundo candidato mais votado deve ser diplomado e empossado prefeito, como ocorreu naquele município. Os votos nulos e brancos não são considerados como válidos. 

Tomógrafo há 3 anos empacotado leva Ministério da Saúde exigir devolução da verba

A falta da instalação de um transformador, segundo justificativa da Prefeitura, impediu a instalação do equipamento

O Ministério da Saúde exige a devolução do dinheiro destinado à Prefeitura de Quixadá para a compra de um tomógrafo, que chegou a ser adquirido há três anos, mas não instalado pela administração do ex-prefeito Rômulo Carneiro (PSB). O valor da verba é de R$ 800 mil.

O equipamento não entrou em funcionamento, segundo apurou o radialista Herley Nunes, porque a prefeitura deixou de instalar um transformador de alta tensão.

Novo Código Penal – Projeto deve entrar em votação até junho

“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), estimou, nesta quinta-feira, que o projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) deverá entrar em votação no plenário da Casa em junho. Eunício é também presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.

Segundo o parlamentar, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao plenário no início de junho. A sugestão para a elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.

De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro. “Em fevereiro também vamos divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos estados.

Queremos debater amplamente as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões”, disse o senador, ressaltando que “extremismos” como a pena de morte” não devem ser incluídos.

Temas em discussão

A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro. Para o relator, Pedro Taques, esses e todos os outros temas relacionados ao código devem ser debatidos “com cautela e pelo tempo que for necessário”.

Chuvas de 80mm são registradas na região da Ibiapaba

Chuvas de 80 milímetros nos municípios de Mucambo e Cariré foram os maiores registros de precipitações do Estado do Ceará durante a última quinta-feira (3), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O terceiro maior registro foi em Ibiapina, 70 milímetros, seguido por São Benedito, com 69,6 mm, e no município de Graça, com 69 mm. E no total, foram constatados 55 municípios com registros de chuva, com a possibilidade de aumento do número durante o dia.

A meteorologista da Funceme, Deysiane Rocha, afirmou que as chuvas sãotípicas da pré-estação. Ela explica que são formadas por um fenômeno denominado Sistema Vórtice Ciclônico de Altos Níveis.

Delegado preso por homicídios toma posse como deputado federal

Entre os 15 deputados federais que tomaram posse nesta quinta-feira está um delegado que passou um ano na prisão acusado de encomendar assassinatos em Alagoas. José Francisco Cerqueira Tenório (PMN-AL), o Chico Tenório, chegou a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica por sete meses após deixar a prisão, em fevereiro de 2012, enquanto responde pelo assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1996, em um posto de gasolina.

Chico Tenório já foi deputado federal e foi preso em fevereiro de 2011, 48 horas após o fim de seu mandato e de sua imunidade parlamentar. Segundo ação penal proposta pelo Ministério Público, o delegado participou de um "consórcio de deputados" envolvido em atividades criminosas. Além da morte do PM, ele também é acusado de participar do assassinato de Cícero Belém e José Alfredo Raposo Tenório Filho, mortos em 2005, instantes após terem saído da casa do delegado, no condomínio Aldebaran, um dos mais luxuosos de Alagoas.

Durante o ano que passou na prisão, o deputado teve direito a regalias. No Natal de 2011, Tenório e o prefeito afastado da cidade de Traipu, Marcos Santos, organizaram uma festa na cadeia, com direito à presença da família e fotos no Facebook. A repercussão do caso fez a Justiça determinar o fechamento da Casa de Custódia, na capital, local onde estavam presos. Na cadeia também estava a então prefeita da cidade de Chã Preta e mulher de Chico, Rita Tenório.

Justiça proíbe participação de menores de 14 anos, mesmo com os pais, no “Limofolia”

 “A entrada e permanência de menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, estão proibidas na festa conhecida como “Limofolia”, que ocorrerá de 11 a 13 deste mês. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, em substituição na 3ª Vara. De acordo com a determinação, quem tem menos de 12 anos de idade não pode frequentar os camarotes. Já aqueles com até 14 anos não podem estar nos corredores da folia.

A medida consta em portaria e leva em consideração que o evento concentra grande número de pessoas, inclusive de outros municípios e estados. Além disso, atende “aos anseios da sociedade que clama por mais segurança”. O juiz também considera que compete às autoridades locais adotar medidas de controle e fiscalização para garantir segurança pública e o exercício dos direitos do cidadão. O magistrado determinou que o horário da festa será das 19h às 3h da manhã.

Ainda na portaria, o magistrado alerta que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender ou fornecer, mesmo que de forma gratuita, bebidas alcoólicas para quem tem menos de 18 anos de idade. Ainda de acordo com o documento, os agentes do Juizado da Infância e da Juventude, que estiverem de serviço, poderão ingressar livremente nos blocos e camarotes para fiscalizar o cumprimento da lei. O Município de Limoeiro do Norte fica localizado a 194 km de Fortaleza.”

Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta quinta-feira (3) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes.

A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.

Para o procurador da República Marcial Duarte Coêlho, a divulgação em fevereiro traria prejuízo aos estudantes, já que o período de inscrição Sisu vai de 7 a 11 de janeiro. Ele pede que o Inep adie o prazo de abertura do Sisu, para que os alunos possam ter acesso às suas redações e os critérios que determinaram suas notas antes do início das inscrições.

As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por oito mil estudantes de todo Brasil, para quem as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital. O Ministério da Educação que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará.

Senadora quer evitar punição de prefeitos em caso de falta de repasses da União

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, tema recorrente no Senado em 2012, levaram a senadora Ana Amélia (PP-RS) a propor a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados (PLS 453/2012).

A senadora sugere na proposta que dois crimes previstos no código só se configurem em caso de ausência de justa causa, que seria justamente a falta de repasse previsto na Constituição, na lei, em contrato, convênio ou outra forma de ajuste. Os crimes que podem sofrer essa alteração são o de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa e o de oferta pública ou colocação de títulos no mercado sem o registro ou a previsão em lei.

Na justificativa do projeto, Ana Amélia argumenta que a redução da arrecadação federal que serve de base para o repasse aos municípios gera muitas perdas financeiras para esses entes. Além de conceder benefícios sobre impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, a união estaria deixando de repassar restos a pagar referentes a obras já iniciadas, o que poderia prejudicar os administradores municipais.

“Trata-se do risco que paira sobre os prefeitos desses municípios, que podem até ser condenados criminalmente em razão da expressiva diminuição de recursos financeiros que são regularmente transferidos pela União”, explica senadora.

Joaquim Barbosa virando “estrela”

O presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa, continua desfrutando da rotina de celebridade. E parece estar cada dia mais à vontade na condição de personalidade do momento. Isto ficou comprovado até nos festejos de final de ano, conforme conta Lauro Jardim, na sua coluna da Veja.

”Pouco antes da virada, no dia 31, Barbosa foi descoberto no fundo de um restaurante em Brasília. Pronto: fez-se uma romaria na direção da mesa de Joaquim, que perdeu um bom tempo posando para fotos e rabiscando autógrafos em guardanapos.”

Finanças mantém exclusividade da Caixa em contratos com lotéricas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. O relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), defendeu a aprovação, com emendas, do substitutivo da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei 4280/08, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP).

Vargas preservou a maior parte do substitutivo – que já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público –, mas decidiu apresentar emendas para “aperfeiçoar alguns pontos”. O principal ponto mantido garante à Caixa, como outorgante dos serviços lotéricos, a opção de exigir que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, sendo vedado que assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras. O texto original do projeto pretendia acabar com essa exclusividade.

Entre as alterações propostas pelo relator está o inciso que permite a criação de novas modalidades lotéricas sem que a comissão paga aos permissionários fique limitada ao rateio dos recursos arrecadados atualmente pelos jogos existentes. “Como o intuito é apenas viabilizar o desenvolvimento de novos produtos e não diminuir as atuais fontes de receitas dos permissionários, tivemos a cautela de acrescentar ao dispositivo a obrigação de que a fixação das novas comissões preserve o equilíbrio econômico-financeiro do produto”, explicou Vargas.

 SP adotará internação involuntária de dependentes químicos

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje (3) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para cados de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento.

Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – O que a ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França, recentemente empossada como titular da Assessoria Especial de Políticas Pública sobre Drogas, organismo ligado ao gabinete do Governo do Estado, acha dessa medida? Topa seguir esse exemplo ou dar um tempo?

Em defesa do STF e contra os “mensaleiros”

Com o título “O PT depois do julgamento do mensalão”, eis o Editorial do O Globo desta quinta-feira. O texto conclama a defesa do Supremo Tribunal Federal depois das condenações impostas contra petistas “pilhados em crimes contra o estado de direito. Confira: 

Definidas as condenações do “núcleo político” da Ação Penal 470, espíritos inconsequentes dentro do PT entenderam levar a limites indesejáveis a solidariedade a companheiros pilhados em crimes contra o estado de direito, e passaram atacar o STF. 

Podem ser compreensíveis declarações impensadas sobre o Poder Judiciário feitas por quem se considerava pairar sobre a Constituição, mas terminou obrigado a passar uma temporada atrás das grades. Porém, entra-se em zona de perigo quando se tenta mobilizar o partido contra um dos poderes da República. É bastante provável que haja quem considere que o apoio nas urnas dê uma espécie de passe livre a partidos e políticos para atuarem à margem da Carta. Grave engano.

Tampouco os bons propósitos “sociais” do homem público os isentam de cumprir a lei, sob o risco de acontecer o que aconteceu, pois, felizmente, as instituições republicanas brasileiras já se encontram num estágio avançado de consolidação e funcionam como anticorpos contra projetos de poder personalistas. 

O PT não é um bloco monolítico — como nenhum dos grandes partidos brasileiros. E, assim, começam a ser ouvidas vozes sensatas, preocupadas com o risco da aventura de se usar o partido como centelha de uma crise política séria, na defesa de mensaleiros condenados num julgamento exemplar.

Ninguém com a cabeça no lugar deseja esta crise. A começar pela presidente Dilma, cuja agenda de desafios é enorme, e tem mais o que fazer do que enfrentar uma turbulência institucional criada fora do governo.

Representantes de duas gerações de petistas, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, preocupados com o partido, abordaram de forma sensata o desfecho do julgamento. Ex-ministros de Lula, os dois, em entrevistas publicadas na reta final de 2012, demonstraram temor de a legenda ser conduzida a uma brancaleônica guerra contra o Supremo.

À “Folha de S.Paulo”, Tarso disse que a agenda do PT não pode se resumir à solidariedade “aos companheiros condenados”. Foi claro: “Já falamos o suficiente sobre isso.” Com outras palavras, o governador gaúcho volta à proposta de “refundação do partido” que fez ao assumir a legenda na crise do estouro do escândalo do mensalão, em 2005, razão de ter perdido espaço no partido. Com o fim do julgamento, deve considerar adequado reerguer a bandeira. Faz todo sentido.

Ao GLOBO, Haddad também foi ao ponto: o veredicto (do julgamento) “tem que ser acatado pelo fato de ser a Corte Suprema que julgou”. Simples assim. Não deixou, ainda, de elogiar o ministro Joaquim Barbosa, pela convicção com que deu seu voto de relator do processo. Como Dilma, Tarso e Haddad, por terem responsabilidades de governo, não desejam que suas administrações sejam prejudicadas por tumultos políticos. As duas entrevistas contribuem para o PT iniciar 2013 numa rica discussão sobre o futuro pós-mensalão.

Unilab oferecerá 192 vagas na 1ª edição do SiSU

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) vai ofertar 192 vagas em sete cursos: Administração Pública (20), Agronomia (18), Ciências da Natureza e Matemática (18), Enfermagem (18), Engenharia de Energias (18), Interdisciplinar em Ciências Humanas (80) e Letras – Língua Portuguesa (20) na 1ª Edição do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2013. As inscrições começam na próxima segunda-feira (07) e vão até dia 11 de janeiro, pela internet.

A Unilab vai aplicar a política de ação afirmativa com a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram todo Ensino Médio em Escola Pública. Para esse público, ainda serão considerados outros dois fatores para reserva de vagas: renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e o fator racial (aos que se declararem pretos, pardos e indígenas).

SERVIÇO

Para conhecer melhor os cursos em oferta e as regras da política de ação afirmativa, acesse aqui.

José Genoino diz ter a consciência serena dos inocentes

O ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) assumiu uma vaga de deputado evitando fazer previsão futura sobre a permanência no mandato, reafirmando inocência no processo do mensalão e deixando claro que não afrontará os Poderes da República. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha a seis anos e onze meses de prisão, Genoino repetiu diversas vezes, durante 35 minutos de entrevista após a posse, o artigo da Constituição garantindo que "ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

E nesta condição Genoino afirmou estar cumprindo o seu dever de deputado federal. "Me sinto confortável, porque estou cumprindo as regras, a Constituição e as normas do País. Fui eleito com 92.326 votos e estou no dever legal, correto e justo de cumprir a Constituição brasileira", disse. "Tenho as condições políticas (de exercer o mandato), porque a Constituição me garante esse direito." Ele reafirmou sua inocência: "Eu tenho a consciência serena dos inocentes. Mais cedo ou mais tarde a verdade aparecerá".

Genoino citou o mesmo dispositivo constitucional para rebater os que consideram a sua posse como deputado uma afronta ao Supremo. Ele evitou a polêmica sobre a quem cabe o poder de cassar o mandato dos condenados no processo: ao Supremo, como defendem alguns ministros do tribunal, ou ao plenário da Câmara, como argumenta o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). "Esse assunto compete aos Poderes constituídos e não ao deputado Genoino". Ele completou: "Não darei motivo nem serei motivo para qualquer crise entre os Poderes".

Sem saber por quanto tempo poderá ficar no exercício do mandato, Genoino disse que atuará na Câmara como sempre trabalhou nos seus seis mandatos anteriores. "Não tenho previsão de quanto tempo ficarei na Câmara. Exercerei o mandato a cada dia", disse. "Eu não trabalho sob pressão. Eu faço política sem rancor, sem revanchismo", continuou. "Serei um deputado de debates, de ideias, de plenário. Atuarei na defesa do PT e dos governos Lula e Dilma".

Genoino afirmou que a política tem dois lados. "Conheci os dois lados da política: o da poesia e o do sangue. O lado do sangue está devidamente exposto". E ainda comentou sobre o julgamento do mensalão: "As noites, às vezes, são longas. Mas a minha paciência é mais longa que os momentos de escuridão".

O petista transferiu para o advogado os questionamentos sobre o processo do mensalão e a possibilidade de sua prisão. "Sobre o processo, fala o meu advogado", disse Genoino. A entrevista com o recém-empossado deputado foi acompanhada pelo líder do PT na Câmara e irmão de Genoino, José Guimarães (CE), e pelos deputados petistas José Mentor (SP), Ricardo Berzoini (SP) e Sibá Machado (AC), e por funcionários da liderança do partido e alguns militantes petistas.

Mãe do prefeito de Fortaleza é assaltada e tem carro roubado

A mãe do prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, Maria das Graças, teve o veículo roubado na tarde desta quinta-feira (3), na Rua Canuto de Aguiar, no Bairro Meireles. De acordo com o titular da Delegacia de Antissequestro, Jairo Pequeno, os suspeitos roubaram o carro de Maria das Graças e fugiram; ninguém foi preso. Ela não sofreu ferimentos.

Segundo testemunha que preferiu não se identificar, Maria das Graças, servidora da Universidade Federal doCeará, estacionava o veículo quando foi abordada por um grupo armado, que fugiu com o carro. A polícia não sabe confirmar quantas pessoas estavam envolvidas no crime.

Comerciante é morto a tiros em terminal rodoviário de Orós

Um comerciante foi morto a tiros no terminal rodoviário do município de Orós, a 352 km de Fortaleza. O caso foi registrado pelo 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), por volta das 12h10min da última quinta-feira (3).

Segundo informações do Batalhão, a Polícia Militar recebeu a informação de que estaria ocorrendo um tiroteio no terminal rodoviário, que fica na Avenida Iluminada. Chegando ao local, a PM encontrou o corpo de Antônio Assis da Silva, de 51 anos, natural de Quixadá e amasiado.

Ainda de acordo com o 10º BPM, a vítima sofreu perfurações a bala no braço esquerdo, abdômen, costas e face. Mas não foi informado o número de disparos que o atingiram. Populares afirmaram aos policiais que os autores do homicídio foram dois homens que chegaram em um veículo Parati de cor prata e sairam em direção ao distrito de Lima Campos.

MORADA NOVA

Quadrilha fuzila agricultor

Quatro homens mataram um agricultor de 31 anos após roubar um carro, por volta das 21 horas da última quarta-feira, em Morada Nova (171 quilômetros de Fortaleza).

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), os bandidos estavam divididos em duas motocicletas roubadas quando abordaram o motorista de um veículo modelo Citröen e o assaltaram.

Após roubar o carro, o grupo se dirigiu até a residência da vítima, José Patriz da Silva, e o matou com quatro tiros, fugindo em seguida no automóvel roubado. Depois da ação, os bandidos não foram encontrados, mas a Polícia continua fazendo as diligências para descobrir o que motivou o crime. Segundo o CPI, a quadrilha é suspeita de realizar vários assaltos na região. A Polícia informou ainda que outros roubos foram registrados no dia.

Homem sumido no Ceará há 9 meses é achado em carro submerso na Bahia

O homem encontrado no interior de uma caminhonete submersa em rio na BR-324, na Bahia, tinha 32 anos e estava sendo procurado desde o dia 13 de março de 2012 no Ceará, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo, do modelo Hilux, foi localizado na tarde desta quinta-feira (3) por uma equipe de limpeza da Via Bahia, concessionária que administra a rodovia, e retirado do rio com o auxílio da PRF, em um trecho perto da cidade de Terra Nova, no km-559.

A perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) ajudou na constatação de que a vítima se envolveu em um acidente de trânsito e ficou desaparecida há quase um ano, informou a PRF. O homem é natural de Crato, cidade no interior do Ceará, e teria saído de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, em direção à cidade natal. Durante o percurso, ele teria perdido o controle da direção, batendo o carro em uma mureta e caído no rio, descreve a PRF, com base no levantamento pericial.

A polícia descobriu que o pai do rapaz registrou queixa de desaparecimento na Delegacia de Furtos e Roubos no Ceará na ocasião e, por isso, chegou-se a acreditar que o veículo tinha sido roubado. A hipótese foi descartada depois da perícia policial, que não constatou qualquer marca de violência no corpo da vítima e nem sinais de ocorrência de acidente no local onde o carro foi encontrado. O corpo do rapaz foi encaminhado ao DPT da cidade de Santo Amaro.

PM do Ceará adia para maio decisão sobre greve

Em assembleia geral de policiais militares realizada nesta noite de quinta-feira, na sede da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado Ceará (Aprospec), no bairro Rodolfo Teófilo, a categoria decidiu dar um crédito ao Governo do Estado e adiou, para maio próximo, qualquer decisão sobre paralisação.

O vereador de Fortaleza e presidente da associação, Capitão Wagner, já havia informado, na última semana, em entrevista neste Blog, que não havia clima para paralisação. Há pendências como o novo Código da PM e a questão de horas extras.