Expira em 2 de agosto próximo o
prazo legal para que cada um dos 5.565 municípios brasileiros conclua e
apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
É o que prevê a Lei nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Ministério do Meio Ambiente já
informou que o prazo não será prorrogado.
As cidades que não apresentarem o seu
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em tempo não terão
acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a
benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para
fomento de tal atividade.
Embora não haja dados precisos
sobre o andamento dos projetos, a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos
Sólidos e Limpeza Pública) estima que a situação seja bastante crítica na
maioria dos municípios, o que pode gerar um quadro crítico quanto ao
cumprimento da lei, cujos principais pontos são: fim dos lixões em todo o País
e sua substituição por aterros sanitários; adoção da logística reversa
(corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas);
coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo.
Prefeito de Santana do Cariri é afastado
Durante a sessão, na Câmara Municipal, a matéria pegou a bancada da situação de surpresa. O vice-presidente da Casa, Antônio Rodrigues de Meneses (PT), disse que o prefeito infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Para que Geraldo Eriberto estivesse de acordo com o que manda a legislação, seria necessário que os chegues estivessem nominais à empresa e à pessoa sacadora", afirmou.
A Câmara de Vereadores da cidade enviou um ofício ao prefeito solicitando informações que esclarecessem a ação do secretário. No entanto, passado um prazo de 60 dias sem resposta do gestor, a Casa resolveu aplicar a Lei 12.550, que prevê o afastamento ou cassação de mandatos por crime político administrativo.
Acusações
O prefeito Geraldo Eriberto defendeu-se das acusações, alegando que não há nada de irregular em sua administração. Conforme justificou, alguns estabelecimentos que fornecem serviços à Prefeitura não aceitam pagamentos em cheques. Então, quando isso ocorre, diz o prefeito, o secretário de Finanças vai até o banco e saca a quantia da conta da Prefeitura para o pagamento da divida em espécie.
Decisão
No caso, o cheque estava destinado ao pagamento de uma revisão feita no carro utilizado no Programa Pró-cidadania, que foi enviado a NewLand, em Juazeiro do Norte. O prefeito afirmou que já está recorrendo à justiça sobre o caso.
"Não existe nenhum fato no município que justifique meu afastamento. Já acionei meus advogados, e eles estão recorrendo à Justiça. Eu estou tranqüilo quanto a decisão judicial a meu favor", revelou o gestor.
Após a sessão plenária, a Câmara Municipal de Santana do Cariri enviou uma cópia da ata da sessão que afastou o prefeito para a comarca local, as agências bancárias, a Justiça Federal e o Tribunal de Contas. A Justiça ainda deverá julgar se o pedido de afastamento do prefeito Geraldo Eriberto pelos vereadores é coerente.
TCM realiza fiscalização em Santa Quitéria
O
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, chegou ao município de Santa
Quitéria nesta quarta-feira(02), para realizar uma fiscalização na
contabilidade dos cofres da municipalidade, onde permanecerão até esta
sexta-feira(04).
Segundo
o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, as fiscalizações têm como foco
nos levantamentos patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no
possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que podem ser iniciadas
e não concluídas.
Os
técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, estiveram na Câmara Municipal e
falaram com alguns vereadores, onde passaram informações sobre os dias que
estarão no município e sobre o objetivo da fiscalização na Prefeitura
Municipal.
O
TCM deverá verificar, além dos aspectos patrimoniais, os resultados das
principais políticas públicas em andamento. É a chamada auditoria operacional.
As atenções dos técnicos do TCM, serão dirigidas para setores como saúde e
educação, serviços que têm forte influência na vida diária dos cidadãos quiterienses.
Presidente do STJ cassa liminar e afasta 122 PMs do Ceará
Um total de 122
soldados que entraram na Polícia Militar do Ceará por meio de decisão judicial
terá de deixar os cargos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Ari Pargendler, resolveu cassar a liminar que os mantinha na PM, atendendo a um
recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, o Governo do Estado
conseguiu destituir os últimos de um grupo de 400 policiais que haviam sido
barrados em concurso público realizado em 2008, mas que conseguiram entrar na
corporação através de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça cearense.
A PGE argumentou
que as liminares vinham permitindo a entrada de cidadãos com perfil indesejado
na PM. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e homicídio, além de
pessoas reprovadas nos exames psicológicos do certame, conseguiram acesso ao
programa Ronda do Quarteirão.
Além disso, segundo
o chefe da procuradoria-judicial do Estado, João Renato Cordeiro, candidatos
que não obtiveram pontuação suficiente na primeira fase do concurso também
foram incorporados via liminar.
A situação foi
noticiada pelo em dezembro de 2011. De lá para cá, os 400 soldados que se
encontravam nessa situação foram afastados, a pedido da PGE e por decisões
individuais do STJ. O advogado responsável pela defesa dos PMs, José Joaquim
Mateus, tem recorrido das decisões, mas o Pleno do STJ ainda não se manifestou
sobre nenhum dos recursos.
Mateus aponta uma
série de supostos abusos cometidos pelo Estado durante a realização do processo
seletivo de 2008. Segundo ele, o Governo deixou de convocar para a segunda fase
candidatos aprovados no concurso, em situação de “classificáveis”. O advogado
também sustenta que o processo envolvendo os 120 soldados cuja liminar foi
derrubada nesta semana já havia transitado em julgado no Supremo Tribunal
Federal, em favor dos policiais. A PGE negou a informação
Quem
assume?
Os 120 policiais
que deverão deixar as ruas não deverão ser substituídos de imediato. De acordo
com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor da PM-CE, “a reposição do
efetivo da Polícia Militar se dá através de concurso público”. Ele afirmou que
está sendo realizada seleção para três mil novos PMs, sendo que mil já estariam
na última etapa do certame, que consiste no curso de formação profissional.
Questionado sobre possível prejuízo ao atendimento à população, Albano
argumentou que o Estado deverá fazer uma “realocação de efetivos,
principalmente, tendo como base a estatística criminal”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O advogado dos policiais afastados promete recorrer ao Pleno
do STJ, para tentar garantir a vaga dos soldados. Ele argumenta “litigância de
má fé” por parte da PGE, que alega prejuízo na permanência dos PMs.
Tremor de terra é sentido no interio do Ceará
Um novo tremor de terra foi sentido no município de Paramoti, localizado a 104,1 quilômetros de Fortaleza, nesta quarta-feira,2.
De acordo com informações do blog Sismos do Nordeste, foram verificados
nos dados da estação de Morrinhos (NBMO que o tremor ocorreu às 13h51min
(UTC) (10h51min, hora local) e teve magnitude preliminar calculada em
2.1.
O epicentro calculado encontra-se dentro do município de Pentecoste, a
uma distância de 18 quilômetros a NE de Paramoti, sendo que a cidade de
Paramoti fica mais próxima do epicentro que a cidade de Pentecoste.
Esta não é a primeira vez que Paramoti é afetada por tremores de terra.
Em 1997 foram registrados dois tremores de magnitudes 2.3 e 2.0 no dia
16 de fevereiro.
Outros eventos vêm ocorrendo no Ceará nos últimos dias como, por
exemplo, um evento de magnitude 1.7 com epicentro localizado no mar,
frente a Beberibe e outros em Guaramiranga, registrados por NBMO e NBPB,
em Pedra Branca.
DESCOBERTA BRASILEIRA: Técnica simplifica cura da próstata
Paciente tem alta no mesmo dia, mas método não é aplicado em paciente com problemas renais ou com câncerSão Paulo. Uma nova técnica desenvolvida por médicos brasileiros está revolucionando o tratamento de quem tem próstata aumentada. O procedimento foi apresentado, ontem, em um simpósio mundial, realizado nos Estados Unidos.
A vantagem da nova técnica é que o paciente recebe apenas anestesia local, tem alta no mesmo dia e volta mais rápido às atividades normais. Um cateter é introduzido pela virilha e libera esferas de resina para bloquear a passagem do sangue. Com menos sangue e menos hormônios, a próstata diminui de tamanho e desobstrui a uretra. O paciente então, volta a urinar normalmente.
Milhares de brasileiros ainda não fazem a prevenção dos problemas de próstata. O assunto é grave: de cada seis homens, um tem câncer de próstata. Além disso, depois dos 40 anos, o aumento de tamanho da próstata pode comprometer demais a qualidade de vida do homem.
"Passa a urinar muitas vezes, levantar à noite, dorme mal, não consegue ir a uma reunião por conta disso, ou seja, são várias repercussões, ele fica muito tolhido", explica Miguel Srougi, urologista. Esse procedimento tem tudo para mudar o que se sabe no mundo inteiro sobre o tratamento de próstata aumentada.
O interesse é tão grande, que na tarde de ontem, médicos americanos acompanharam, ao vivo, através de uma videoconferência, uma cirurgia feita no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
"Nem chamamos de cirurgia, chamamos de procedimento, que dura em torno de uma hora e meia, duas horas, em que nós ficamos conversando com o paciente, tranquilizando. Após o procedimento, o paciente fica em um período de recuperação de seis horas, já podendo se alimentar, e vai pra casa no mesmo dia", explica Francisco Carnevale, médico radiologista intervencionista. E outra boa notícia é que essa técnica é bem mais simples em tudo. "A técnica não é tão cara. É realizada com materiais que já dispomos no Brasil. Ela vem para ser uma alternativa de tratamento às outras técnicas já existentes", diz o médico.
Exceções
O método não é aplicado em pacientes com câncer de próstata, problemas na bexiga ou insuficiência renal. Os médicos dizem que para o tratamento de câncer existem outras técnicas já testadas e bastante eficazes.
O estudo foi coordenado pelo Dr. Francisco César Carnevale e se trata de novo tratamento da radiologia intervencionista, chamado de ´embolização das artérias prostáticas´.
SOBRAL TEM PACIENTE ESPERANDO PELO RAIO X QUE NÃO CHEGA
Cerca de 600 pacientes
aguardam diagnóstico em Sobral dependendo do raio X que a Secretaria de Saúde
ficou de enviar. São pacientes com fraturas nos braços e nas pernas. Os casos
só não são considerados de urgência porque não são fraturas expostas.
Mas os
pacientes estão ficando com as fraturas soldadas e tendo que fraturar novamente
para correção. Os casos terão que ser encaminhados de Sobral para o IJF, em
Fortaleza, caso não chegue a tal máquina de raio X.
DECISÃO INÉDITA: STJ CONDENA PAI POR ABANDONO MATERIAL E AFETIVO
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência. Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal.
Ele disse
ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em
suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar.De acordo com a
relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, a filha
superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de
segunda classe” sem que fossem oferecidas as mesmas condições de
desenvolvimento dadas aos filhos do outro casamento do pai.
ABRIL SEM CHUVASNO CEARÁ
“Choveu 62,1 milímetros em abril
deste ano no Ceará. A média deste mês é a menor registrada para um mês de abril
desde 1980, quando choveu 55,5 mm no Estado. Os dados são da Fundação Cearense
de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). As chuvas de abril ficaram 70,8
% abaixo do esperado para o mês, um dos mais chuvosos historicamente. No dia 29
de abril, por exemplo, a Funceme não registrou chuva em nenhum município do
Estado.
No Sertão Central e Inhamuns, a
situação de falta de chuvas é ainda mais grave. Choveu 32,1 mm em abril, marca
que se aproxima da pior média já registrada nas duas regiões desde 1958: 29 mm.
No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, choveu 267,8 mm nas duas
regiões, 50,3% abaixo da média histórica para o período.
No Vale do Jaguaribe, choveu
32,7 mm em abril deste ano, 83,4% a menos do esperado para o mês. O pior
registro de chuvas na região, em um mês de abril, foi de 32 mm, também em 1958.
A meteorologista da Funceme
Cláudia Rickes explica que a falta de chuvas se deve ao afastamento da Zona de
Convergência Intertropical (ZCIT), sistema de nuvens que provoca chuvas para o
norte do Nordeste e Amazônia.”
Polícia Federal e PGR investigam desvio de recursos do Fundeb na prefeitura de Jardim
De acordo com informações dos órgãos, foi constatada um série de movimentações atípicas de recursos do Fundeb, para contas de gestores e parentes do então prefeito João Cláudio, no período de julho a setembro de 2011, quando ele assumiu o mandato, substituindo o prefeito cassado, Fernando Luz.
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 3, Rafael Rayol e o delegado federal Bonfim de Castro, chefe da delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, informaram ainda que uma documentação em poder dos órgãos mostra pagamentos feitos com recursos do Fundeb sem licitação e sem comprovantes de recibos e notas fiscais.
Ordem de serviço do Hospital Regional do Sertão Central será assinada na próxima terça
O governador Cid Gomes assina na próxima terça-feira (8) a ordem de
serviço para início das obras do Hospital Regional do Sertão Central
(HRSC). A nova unidade hospitalar terá investimento de cerca de R$ 83,8
milhões em obras, que devem ser concluídas em 16 meses.
Segundo o Governo do Estado, o novo hospital atenderá a população de 612
mil habitantes dos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade,
Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga,
Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba,
Arneiroz, Parambu e Tauá.
Com 374 leitos, o HRSC será o terceiro hospital regional construído pelo
Governo do Estado no interior do Ceará, depois do Hospital Regional do
Cariri (HRC), já em funcionamento em Juazeiro do Norte desde abril de
2011; e do Hospital Regional Norte (HRN), em construção em Sobral, com
conclusão prevista para o primeiro semestre de 2012.
Grupo na Bahia usa reféns para 'blindar' carro
Moradores da cidade de Serra do Ramalho, na região oeste a Bahia,
viveram momentos de pânico durante um assalto à agência do Banco do
Brasil do município na manhã desta quinta-feira (3).
A ação dos bandidos foi registrada por um cinegrafista amador. As
imagens mostram um dos bandidos em frente à agência e clientes que foram
mantidos reféns. Um dos suspeitos faz vários disparos.
Os reféns ficaram de mãos dadas, formando uma espécie de escudo para os
criminosos. Antes de fugir, os homens obrigaram alguns reféns a sentar
nas janelas do carro. Um deles foi colocado no capô do veículo. A
quadrilha deixou a cidade fazendo mais disparos.
De acordo com a polícia, os suspeitos fugiram por uma estrada de terra e
colocaram galhos de árvore para evitar uma perseguição. Dois guardas
municipais e um policial civil seguiram o grupo. Foi quando começou uma
troca de tiros e um dos guardas foi morto. O outro guarda e o policial
foram levados para um hospital de Barreiras, também no oeste do estado, e
passam bem.
Até agora, ninguém foi preso. A polícia informou que ainda não sabe o
valor levado pelo grupo e suspeita-se que cerca de 15 pessoas tenham
participado da ação. Quatro deles fugiram no carro.
Problemas no freio da moto CB300R 2012 obrigam Honda a fazer recall
Os proprietários de motos CB300R, versão sem freio ABS (standart) modelo
2012, estão sendo convocados pela Honda para a troca preventiva de
peças por causa de defeito no cilindro mestre do freio dianteiro. A
troca, conhecida por recall, deve atingir 3.314 unidades.
A empresa afirma que todas as unidades de chassi 9C2NC4310CR de 024831
até 028145, com data de produção inicial em 13/12/11 e final em
16/01/12, devem procurar uma revenda da marca para avaliação da peça. Há
casos em que será preciso trocar toda a peça defeituosa.
Segundo informações da empresa, algumas unidades da moto podem
apresentar perda súbita da capacidade de frenagem da roda dianteira. Com
a falha, há grande risco de colisão ou queda. De acordo com a empresa, o
problema só foi detectado no freio dianteiro. O funcionamento do
sistema de freio traseiro é normal, informou a montadora.
Os proprietários das motocicletas convocadas devem comparecer a uma
concessionária do grupo a partir de segunda-feira, 7. Para agendar a
visita, o motociclista pode ligar no número 0800-701-3432.
